Anúncio de procedimento n.º 3804/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500192855 - Metropolitano de Lisboa, E.P.
Endereço: Avenida Barbosa du Bocage, nº. 5, 2. andar
Código postal: 1049 039
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217980600
Fax: 00351 217980605
Endereço Electrónico: concursos@metrolisboa.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: "Prestação de serviços de Telecomunicações móveis para Metropolitano de Lisboa, E.P.E. - Proc. 268/09-GJC"
Descrição sucinta do objecto do contrato: Prestação de serviços de Telecomunicações móveis para Metropolitano de Lisboa a executar nos termos e condições constantes dos Cadernos de Encargos e demais documentos que integram o Processo do Procedimento.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 200000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 32250000 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os documentos de habilitação são os indicados no artigo 16. do programa do procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secretariado do Conselho de Administração do Metropolitano de Lisboa, E.P.E.
Endereço desse serviço: Avenida Barbosa du Bocage, nº. 5, 2. Andar
Código postal: 1049 039
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217980600
Fax: 00351 217980605
Endereço Electrónico: concursos@metrolisboa.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As cópias, em papel, do processo de procedimento serão fornecidas, a preço de custo, mediante o pagamento da quantia de 200,00 €
(duzentos euros) ou em suporte informático mediante o pagamento da quantia de 150,00 €
(cento e cinquenta euros), em ambos os casos incide o IVA à taxa legal em vigor, a efectuar em dinheiro ou por cheque passado a favor de METROPOLITANO DE LISBOA, E.P no acto de levantamento da documentação.
As peças do procedimento encontram-se também disponíveis para download na plataforma electrónica utilizada pela EMPRESA: www.bizgov.pt, mediante o pagamento da quantia de 100,00 €
(cem euros), acrescida de IVA à taxa legal em vigor, a efectuar por transferência bancária para a conta com o NIB: 0033.0000.00191666181.05 do Millennium BCP.
Para ter acesso à plataforma electrónica, os concorrentes deverão registar-se na mesma e efectuar o upload do documento comprovativo da transferência bancária efectuada.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 27 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a.Preço global (ponderação de 60%);
A pontuação do factor preço global, será obtida com base na soma dos preços propostos para os seguintes itens:
- Valor mensal da assinatura de cada cartão;
- Valor mensal da assinatura do Circuito IDV (incluindo o custo de instalação);
- Valor global mensal do tráfego móvel (voz e dados) baseado no valor do perfil de tráfego apresentado;
- Valor global mensal do tráfego do circuito IDV baseado no valor do perfil de tráfego apresentado;
- Valor global mensal para acessos à internet por Banda Larga (baseado no custo da mensalidade de cada placa); b.Valia técnica da proposta (ponderação de 40%);
Na avaliação da valia técnica da proposta serão utilizados os seguintes subfactores e ponderações:
Valia técnica do equipamento de gama alta - 30%;
Valia técnica do equipamento de gama Alta/Média - 40%;
Valia técnica do equipamento CarKit - 10%;
Valia técnica do equipamento Banda Larga - 10%;
Valia técnica do serviço pós-venda - 5%;
Controlo de Gestão e Facturação - 5%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração do Metropolitano de Lisboa, E.P.E.
Endereço: Avenida Barbosa du Bocage, nº. 5, 2. andar
Código postal: 1049 039
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217980600
Fax: 00351 217980805
Endereço Electrónico: concursos@metrolisboa.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/08/04
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
-O preço base do presente procedimento é de €
200.000,00 (duzentos mil euros), para 24 meses, o qual incluí o valor global das assinaturas da totalidade dos cartões; do circuito IDV incluindo a instalação; o valor global (estimado) do tráfego móvel (voz e dados); do tráfego fixo-móvel (IDV) baseado nos valores do perfil de tráfego fornecido pela Empresa e do valor mensal de acesso à Internet da totalidade das placas.
- O modelo de avaliação das propostas é o indicado no art. 20. do Programa do Procedimento.
- O acto público de abertura das propostas terá lugar na Avenida Barbosa du Bocage, n. 5, 1049-039 Lisboa, pelas 10h00 horas do primeiro dia útil seguinte ao termo do prazo para a apresentação das propostas.
Regime de contratação: O presente procedimento segue o regime transitório previsto nos artigos 9.º e seguintes do Decreto-Lei n.º
18/2008, de 29 de Janeiro.
Regime de contratação: Código dos Contrato Públicos
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Joaquim Reis
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
402144526