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Anúncio de Procedimento 3804/2009, de 4 de Agosto

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Sumário

"Prestação de serviços de Telecomunicações móveis para Metropolitano de Lisboa, E.P.E. - Proc. 268/09-GJC"

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 3804/2009

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

500192855 - Metropolitano de Lisboa, E.P.

Endereço: Avenida Barbosa du Bocage, nº. 5, 2. andar

Código postal: 1049 039

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 217980600

Fax: 00351 217980605

Endereço Electrónico: concursos@metrolisboa.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: "Prestação de serviços de Telecomunicações móveis para Metropolitano de Lisboa, E.P.E. - Proc. 268/09-GJC"

Descrição sucinta do objecto do contrato: Prestação de serviços de Telecomunicações móveis para Metropolitano de Lisboa a executar nos termos e condições constantes dos Cadernos de Encargos e demais documentos que integram o Processo do Procedimento.

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 200000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 32250000 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Lisboa

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Código NUTS: PT171

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Os documentos de habilitação são os indicados no artigo 16. do programa do procedimento.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Secretariado do Conselho de Administração do Metropolitano de Lisboa, E.P.E.

Endereço desse serviço: Avenida Barbosa du Bocage, nº. 5, 2. Andar

Código postal: 1049 039

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 217980600

Fax: 00351 217980605

Endereço Electrónico: concursos@metrolisboa.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As cópias, em papel, do processo de procedimento serão fornecidas, a preço de custo, mediante o pagamento da quantia de 200,00 €

(duzentos euros) ou em suporte informático mediante o pagamento da quantia de 150,00 €

(cento e cinquenta euros), em ambos os casos incide o IVA à taxa legal em vigor, a efectuar em dinheiro ou por cheque passado a favor de METROPOLITANO DE LISBOA, E.P no acto de levantamento da documentação.

As peças do procedimento encontram-se também disponíveis para download na plataforma electrónica utilizada pela EMPRESA: www.bizgov.pt, mediante o pagamento da quantia de 100,00 €

(cem euros), acrescida de IVA à taxa legal em vigor, a efectuar por transferência bancária para a conta com o NIB: 0033.0000.00191666181.05 do Millennium BCP.

Para ter acesso à plataforma electrónica, os concorrentes deverão registar-se na mesma e efectuar o upload do documento comprovativo da transferência bancária efectuada.

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 27 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a.Preço global (ponderação de 60%);

A pontuação do factor preço global, será obtida com base na soma dos preços propostos para os seguintes itens:

- Valor mensal da assinatura de cada cartão;

- Valor mensal da assinatura do Circuito IDV (incluindo o custo de instalação);

- Valor global mensal do tráfego móvel (voz e dados) baseado no valor do perfil de tráfego apresentado;

- Valor global mensal do tráfego do circuito IDV baseado no valor do perfil de tráfego apresentado;

- Valor global mensal para acessos à internet por Banda Larga (baseado no custo da mensalidade de cada placa); b.Valia técnica da proposta (ponderação de 40%);

Na avaliação da valia técnica da proposta serão utilizados os seguintes subfactores e ponderações:

Valia técnica do equipamento de gama alta - 30%;

Valia técnica do equipamento de gama Alta/Média - 40%;

Valia técnica do equipamento CarKit - 10%;

Valia técnica do equipamento Banda Larga - 10%;

Valia técnica do serviço pós-venda - 5%;

Controlo de Gestão e Facturação - 5%.

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração do Metropolitano de Lisboa, E.P.E.

Endereço: Avenida Barbosa du Bocage, nº. 5, 2. andar

Código postal: 1049 039

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 217980600

Fax: 00351 217980805

Endereço Electrónico: concursos@metrolisboa.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2009/08/04

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

-O preço base do presente procedimento é de €

200.000,00 (duzentos mil euros), para 24 meses, o qual incluí o valor global das assinaturas da totalidade dos cartões; do circuito IDV incluindo a instalação; o valor global (estimado) do tráfego móvel (voz e dados); do tráfego fixo-móvel (IDV) baseado nos valores do perfil de tráfego fornecido pela Empresa e do valor mensal de acesso à Internet da totalidade das placas.

- O modelo de avaliação das propostas é o indicado no art. 20. do Programa do Procedimento.

- O acto público de abertura das propostas terá lugar na Avenida Barbosa du Bocage, n. 5, 1049-039 Lisboa, pelas 10h00 horas do primeiro dia útil seguinte ao termo do prazo para a apresentação das propostas.

Regime de contratação: O presente procedimento segue o regime transitório previsto nos artigos 9.º e seguintes do Decreto-Lei n.º

18/2008, de 29 de Janeiro.

Regime de contratação: Código dos Contrato Públicos

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Joaquim Reis

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

402144526

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1425008.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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