Anúncio de procedimento n.º 3801/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600076849 - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo - CCDR LVT
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção de Serviços de Ambiente
Endereço: Rua Artilharia Um, n.º 33
Código postal: 1269 145
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213837100
Fax: 00351 213831292
Endereço Electrónico: geral@ccdr-lvt.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Fornecimento de Serviços de Manutenção do Equipamento da Rede de Monitorização da Qualidade do Ar da
Região de Lisboa e Vale do Tejo
Descrição sucinta do objecto do contrato: O objecto do contrato consiste, de acordo com as cláusulas técnicas descritas na Parte II do
Caderno de Encargos, no fornecimento de serviços de manutenção do equipamento da Rede de Monitorização da Qualidade do Ar da
Região de Lisboa e Vale do Tejo (RMQA-LVT). Os serviços a contratar incluem a prestação de acções de manutenção preventiva de 1.ª linha, de manutenção preventiva de 2.ª linha e de manutenção correctiva, com uma duração de 1020 horas.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 128000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 50411000 Valor: 128000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
A prestação dos serviços terá lugar em concelhos da Área Metropolitana de Lisboa e nos concelhos da Chamusca e da Lourinhã, nos locais onde se situam as estações de monitorização de qualidade do ar, e nas instalações do adjudicatário, se se tratar de equipamento de reserva ou de equipamento portátil da RMQA-LVT.
País: PORTUGAL
Distrito: Distrito não determinado
Concelho: Concelho não determinado
Código NUTS: PTZZZ
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
- Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do programa do concurso;
- Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55.º do CCP;
- Certificado de inscrição em lista oficial de prestadores de serviços, nos termos das disposições conjugadas do artigo 81.º, n.º 4 e 5, alínea b), interpretado nos termos do Anexo IX-C da Directiva n.º 2004/18/CE (certificado a obter junto do Registo Nacional de Pessoas
Colectivas).
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Documentação e Recursos Informáticos - DDRI
Endereço desse serviço: Rua Artilharia Um, n.º 33
Código postal: 1269 145
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213837100
Fax: 00351 213831292
Endereço Electrónico: ddri-documentacao@ccdr-lvt.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Suporte papel
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 30,00 €
, acrescido de IVA
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 26 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: - Qualidade técnica da proposta: 60%;
- Preço: 40%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional
Endereço: Rua de "O Século", 51
Código postal: 1200 433
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213232500
Fax: 00351 213231531
Endereço Electrónico: gmaotdr@maotdr.gov.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/08/04
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base é de cento e vinte e oito mil euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Eng.º António Fonseca Ferreira
Cargo: Presidente
402139618