Abertura de discussão pública
Isabel Maria de Sousa Gonçalves dos Santos, Vereadora do Pelouro das Obras Particulares, Urbanismo e Desporto da Câmara Municipal de Leiria, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16/12, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 177/01, de 04/06, e artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22/09, alterado, que terá início ao 8.º dia útil após a publicação deste Aviso no Diário da República, o período de discussão pública sobre a proposta de Loteamento referente ao prédio sito no lugar de Quinta do Rei - Varandas do Lis, da freguesia de Pousos, do concelho de Leiria, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo n.º 5088 e na matriz predial urbana sob o artigo n.º 2089, da freguesia de Pousos, cujo processo de licenciamento decorre os seus trâmites na Câmara Municipal de Leiria sob o n.º Lot-1/08.
O Loteamento consiste na constituição de 23 lotes, dos quais 12 são destinados para habitação colectiva e 11 são destinados para habitação unifamiliar, e foi requerido por Escudim - Escudeiro Imobiliária, Lda.
O período de discussão pública terá a duração de 15 dias úteis.
A proposta de Loteamento encontra-se disponível, para consulta, na Secção de Atendimento e Licenças do Departamento de Operações Urbanísticas todos os dias úteis entre as 09:00h e as 15h:30 m.
Todos os interessados poderão apresentar, por escrito e dentro do prazo em que decorrer o período de discussão pública, sugestões, reclamações ou observações.
27 de Abril de 2009. - Por delegação da Presidente da Câmara, a Vereadora, Isabel Maria de Sousa Gonçalves dos Santos.
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