Nos termos do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei 34/2009, de 6 de Fevereiro, torna-se público que a Câmara Municipal de Beja, na sua reunião realizada no dia 22 de Julho de 2009, deliberou, no âmbito do Plano de Relançamento da Economia Europeia consagrado através do Decreto-Lei 34/2009, de 6 de Fevereiro, considerar a construção do Centro Escolar de São João Batista, na freguesia de São João Batista, em Beja, como uma acção integrada no eixo prioritário da "Modernização do Parque Escolar" e estabelecer a prioridade deste investimento, nos termos do n.º 5 do artigo 1.º do referido diploma, com vista a seguir-se o procedimento por Ajuste Directo, considerado no artigo 5.º:
Entidade Adjudicante: Câmara Municipal de Beja
Adjudicatário: HCI - Construções, S. A.
Outras entidades convidadas:
Ensul - Empreendimentos Norte Sul, S. A.
Somague - Engenharia, S. A.
Tomás de Oliveira - Empreiteiros, S. A.
Teixeira Duarte - Engenharia e Construção, S. A.
Luseca - Sociedade de Construções, S. A.
Objecto do contrato: Construção do Centro Escolar de São João Batista - Beja.
Preço contratual: 3.220.853,56 (euro).
Prazo de execução da empreitada: 365 dias.
Local de execução do contrato: Beja.
24 de Julho de 2009. - O Presidente da Câmara, Francisco da Cruz dos Santos.
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