Sob proposta do INDEA - Instituto de Investigação, Desenvolvimento e Estudos Avançados do Instituto Politécnico de Leiria aprovo a criação do curso de pós-graduação em Políticas e Sistemas Educativos, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 44.º dos Estatutos do Instituto Politécnico de Leiria, aprovados pelo Despacho normativo 35/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 139, de 21 de Julho, rectificado através a Rectificação 1826/2008, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 156, de 13 de Agosto:
Artigo 1.º
Criação
O Instituto Politécnico de Leiria através do Instituto de Investigação, Desenvolvimento e Estudos Avançados, em cumprimento do disposto no Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, e nos termos do Decreto-Lei 42/2005, de 22 de Fevereiro e dos Despachos n.os 10543/2005 e 7287-C/2006, respectivamente de 11 de Maio e de 31 de Março, cria o curso de pós-graduação em Políticas e Sistemas Educativos.
Artigo 2.º
Objectivos
O presente curso de pós-graduação em Políticas e Sistemas Educativos assume como principais objectivos gerais a promoção de uma formação aprofundada, destinada a diplomados em diversos ramos científicos, que lhes permita compreender e trabalhar sobre:
Os contextos, as dinâmicas sociais e educacionais e de cariz sócio-económico e cultural, que acompanham o desenvolvimento dos sistemas educativos e a promoção das políticas educativas consentâneas com os desafios da nossa sociedade;
A construção, desenvolvimento e avaliação de políticas educativas e de sistemas educativos diferenciadas, em contextos sócio-económicos e culturais distintos, numa perspectiva comparada e que correspondam às melhores práticas do sector;
A realização de projectos de intervenção social na área das políticas e sistemas educativos;
Bem como desenvolver competências que permitam uma aprendizagem constante ao longo da vida, com elevado grau de autonomia.
Artigo 3.º
Organização do curso
O curso identificado no artigo 1.º, adiante designado simplesmente por curso, organiza-se pelo sistema europeu de créditos (ECTS).
Artigo 4.º
Estrutura curricular e plano de estudos
A estrutura curricular e o plano de estudos do curso são os que constam em anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
Artigo 5.º
Normas de funcionamento
As normas de funcionamento do curso serão aprovadas pelo Centro de Investigação e Estudos Avançados do INDEA do Instituto Politécnico de Leiria, nos termos do disposto do n.º 2 do artigo 2.º do Regulamento 223/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 244, de 21 de Dezembro.
Artigo 6.º
Início de funcionamento do curso
O curso inicia o seu funcionamento a partir do ano lectivo de 2009-2010.
28 de Julho de 2009 - O Presidente, Luciano Rodrigues de Almeida.
ANEXO
1 - Instituto Politécnico de Leiria: Instituto de Investigação, Desenvolvimento e Estudos Avançados
2 - Grau - Pós - Graduação.
3 - Curso - Políticas e Sistemas Educativos.
4 - Número de Créditos, segundo o sistema europeu de transferência e acumulação de créditos, necessário à obtenção do grau - 60.
5 - Duração normal do curso: 2 semestres
6 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma:
(ver documento original)
7 - Plano de estudos:
Instituto Politécnico de Leiria
INDEA - Instituto de Investigação, Desenvolvimento e Estudos Avançados
Curso de pós-graduação em Políticas e Sistemas Educativos
Área científica predominante do curso: Política Educativa
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
2.º Semestre
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
202127687
