Na sequência do despacho de homologação de 16/03/2009, da lista de trabalhadores que alteram a posição remuneratória para posição imediatamente superior à que detinham em 31/12/2008, por reunirem o requisito legal para o efeito, nos termos do n.º 6 do artigo 47.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, foram celebrados contratos em funções publicas por tempo indeterminado ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 17.º da lei preambular que aprova o RCTFP - Lei 59/2008, de 11 de Setembro, aos seguintes trabalhadores do mapa de pessoal da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros:
Carreira de Especialista de Informática:
Clotilde de Almeida Morgado Mata
Deolinda Maria Antunes de Oliveira Rendas
José Carlos Louro Martins
Manuel Francisco Videira Delgado
Maria de Fátima Gonçalves Dias Braz
Maria do Céu Pimenta Ramalho Almaça
Maria Eduarda Lopes Ferreira Rodrigues Horta
Maria Manuela Duarte Salgado Canha Xavier Candeias
Paulo Rui dos Santos Oliveira
Pedro Miguel Montes Cabrita Dias de Almeida
Carreira de Técnico de Informática:
José Manuel Ferreira Gaspar
A produção de efeitos deste despacho é, nos termos do n.º 7 do artigo 47.º da LVCR, reportada a 01/01/2009.
17 de Julho de 2009. - O Director-Geral, Luís Pinto.
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