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Despacho 17889/2009, de 4 de Agosto

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Sumário

Alteração de posicionamento remuneratório, ao abrigo do n.º 6 do artigo 47.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, a vários trabalhadores da DGITA

Texto do documento

Despacho 17889/2009

Na sequência do despacho de homologação de 25/05/2009, da lista de trabalhadores que alteram a posição remuneratória para posição imediatamente superior à que detinham em 31/12/2008, por reunirem o requisito legal para o efeito, nos termos do n.º 6 do artigo 47.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, foram celebrados contratos em funções publicas por tempo indeterminado ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 17.º da lei preambular que aprova o RCTFP - Lei 59/2008, de 11 de Setembro, aos seguintes trabalhadores do mapa de pessoal da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros:

Carreira de Especialista de Informática:

Ema de Jesus Sousa Rodrigues

Carreira de Técnico de Informática:

Luís Maria Novais de Oliveira Tito

Carreira do Regime Geral:

Carla Alexandra Constantino Vieira dos Santos

Maria Isabel Filipe Marcelino Nunes Saraiva

A produção de efeitos deste despacho é, nos termos do n.º 7 do artigo 47.º da LVCR, reportada a 01/01/2009.

17 de Julho de 2009. - O Director-Geral, Luís Pinto.

202125012

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1424716.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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