Anúncio de procedimento n.º 3791/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512077703 - Administração dos Portos do Triângulo e do Grupo Ocidental APTO SA
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Administração dos Portos do Triângulo e do Grupo Ocidental, SA
Endereço: Avenida Gago Coutinho e Sacadura Cabral, nº 7
Código postal: 9900 062
Localidade: Horta
Telefone: 00351 292208300
Fax: 00351 292208315
Endereço Electrónico: portohorta@aptosa.com
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de Serviços de Planeamento, Coordenação e Fiscalização da Empreitada de "Construção das Infra-
Estruturas Portuárias e Obras de Melhoramento das Condições de Abrigo do Porto da Madalena, na Ilha do Pico"
Descrição sucinta do objecto do contrato: O presente Concurso Público tem por objecto a prestação de serviços de planeamento, coordenação e fiscalização da Empreitada de "Construção das Infra-Estruturas Portuárias e Obras de Melhoramento das Condições de
Abrigo do Porto da Madalena, na Ilha do Pico", desde o dia da consignação dos trabalhos da empreitada até à sua conclusão, que se considera com a recepção definitiva da empreitada.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 450.000 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71240000 Valor: 450.000 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho da Madalena, Ilha do Pico, Açores
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Madalena
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 32 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Administração dos Portos do Triângulo e do Grupo Ocidental, SA
Endereço desse serviço: Avenida Gago Coutinho e Sacadura Cabral, nº 7
Código postal: 9900 062
Localidade: Horta
Telefone: 00351 292208300
Fax: 00351 292208315
Endereço Electrónico: portohorta@aptosa.com
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Nos termos definidos no artigo 23º do Decreto-Lei 143 A/2008, de 25 de
Julho, e de acordo com o definido no programa do procedimento, as propostas serão apresentadas em formato de papel, devendo, em consequência, respeitar-se o disposto nos artigos 9º a 13º do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro (Capitulo III - Disposições
Transitórias).
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Apenas em suporte digital - 200,00 €
(duzentos euros), acrescidos do
IVA à taxa legal em vigor.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Concelho de Administração dos Portos do Triângulo e do Grupo Ocidental, SA
Endereço: Avenida Gago Coutinho e Sacadura Cabral, nº 7
Código postal: 9900 062
Localidade: Horta
Telefone: 00351 292208300
Fax: 00351 292208315
Endereço Electrónico: portohorta@aptosa.com
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/08/03
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Fernando Manuel de Saldanha Matos do Nascimento
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
402141667