Anúncio de procedimento n.º 3770/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506187543 - Município de Palmela
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DFA - Aprovisionamento
Endereço: Edifício dos Paços do Concelho, Largo do Município
Código postal: 2954 001
Localidade: Palmela
Telefone: 00351 212336615
Endereço Electrónico: compras@cm-palmela.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Serviço de vigilância humana em transportes escolares - ano lectivo 2009 / 2010
Descrição sucinta do objecto do contrato: Prestação de serviços de vigilantes para acompanhar e supervisionar alunos nos trajectos dos transportes escolares, ao abrigo da Lei 13/2006 de 17 de Abril
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 79620000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Palmela
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 11 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Atendimento
Endereço desse serviço: Edifício dos Paços do Concelho, Largo do Município
Código postal: 2954 001
Localidade: Palmela
Telefone: 00351 212336600
Endereço Electrónico: atendimento@cm-palmela.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.cm-palmela.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: dois euros e vinte e oito cêntimos (para fornecimento em suporte papel)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Palmela
Endereço: Edifício dos Paços do Concelho, Largo do Município
Código postal: 2954 001
Localidade: Palmela
Telefone: 00351 212336600
Endereço Electrónico: geral@cm-palmela.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/07/31
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Independentemente da data de início da prestação do serviço, o contrato termina no último doa do ano lectivo 2009 / 2010
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ana Teresa Vicente
Cargo: Presidente da Câmara
402124884