Despacho Conjunto 568/2001, de 26 de Junho
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO;MINISTÉRIO DA JUVENTUDE E DESPORTO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 146, de 26.06.2001, Pág. 10443
- Data: 2001-06-26
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Sumário
Cria um grupo de trabalho com o objectivo de apresentar o projecto de portaria que estabeleça o quadro legal para o exercício da pesca lúdica.
Aviso
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