Ao abrigo do disposto nos artigos 35.º a 41.º do Código do Procedimento Administrativo, do número 5 do artigo 49.º dos Estatutos da Universidade de Coimbra e no uso dos poderes que me foram delegados e subdelegados como Presidente do Conselho Directivo da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, subdelego no Prof. Doutor Manuel Amaro de Matos Santos Rosa, Vice-Presidente do Conselho Directivo da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra:
1 - Os poderes conferidos pelo Despacho Reitoral n.º 10 956/2007 (2.ª série), de 5 de Junho de 2007, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 108, de 5 de Junho de 2007, e
2 - Competência para autorizar despesas com locação e aquisição de bens e serviços, nos termos do disposto nos artigos 27.º e 17.º do Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho e n.º 1 do artigo 109 do Decreto-Lei 18/2008 de 29 de Janeiro.
A presente delegação e subdelegação são válidas para os actos praticados no período de 30 de Julho a 7 de Agosto de 2009, inclusive.
Coimbra, 24 de Julho de 2009. - O Presidente do Conselho Directivo da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, Francisco José Franquera de Castro e Sousa.
28 de Julho de 2009. - O Presidente do Conselho Directivo, Francisco José Franquera de Castro e Sousa.
202115658