A Doutora Maria Helena Vaz de Carvalho Nazaré, professora catedrática e Reitora da Universidade de Aveiro, no uso da competência que lhe foi conferida pelo artigo 23.º dos Estatutos da Universidade de Aveiro, conjugado com o artigo 92.º da Lei 62/2007, de 10 de Setembro, nos termos do disposto no artigo 37.º e nos n.º s 2 e 3 do artigo 39.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, publicado em anexo à Lei 19/80, de 16 de Julho, faz saber que, pelo prazo de 30 dias, contados do dia imediato àquele em que o presente edital for publicado no D. R., se abre concurso documental para preenchimento de um lugar de Professor Associado do Grupo/Subgrupo 8 - Biologia.
Em conformidade com o estipulado nos artigos 37.º, 38.º, 41.º, 42.º, 43.º e 44.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, publicado em anexo à Lei 19/80, de 16 de Julho, observar-se-ão as seguintes disposições:
I - Ao concurso poderão apresentar-se:
a) Os professores associados do mesmo grupo ou disciplina de outra Universidade ou de análogo grupo ou disciplina de outra escola da mesma ou de diferente Universidade;
b) Os professores convidados do mesmo grupo ou disciplina ou de análogo grupo ou disciplina de qualquer escola ou departamento da mesma ou de diferente Universidade, desde que habilitados com o grau de doutor por uma Universidade Portuguesa, ou equivalente, e com, pelo menos, cinco anos de efectivo serviço como docentes universitários;
c) Os doutores por Universidades Portuguesas, ou com habilitação equivalente, em especialidade considerada como adequada à área da disciplina ou grupo de disciplinas para que foi aberto o concurso, que contem, pelo menos, cinco anos de efectivo serviço na qualidade de docentes universitários.
II - O requerimento de admissão ao concurso é instruído, sob pena de exclusão, com:
a) Documentos comprovativos do preenchimento das condições fixadas em quaisquer das alíneas do n.º I;
b) 9 exemplares, em suporte de papel, e ainda dois exemplares em suporte digital (CD), do curriculum vitae, do candidato, com a indicação das obras e trabalhos efectuados e publicados, mencionando cinco trabalhos científicos considerados mais relevantes, bem como das actividades pedagógicas desenvolvidas.
c) Certificado de registo criminal;
d) Documento comprovativo de que o interessado possui a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória;
e) Documento comprovativo de ter cumprido as obrigações da Lei do Serviço Militar;
f) Cópia simples do Bilhete de Identidade.
III - Os documentos a que aludem as als. c) a e) do n.º II podem ser dispensados desde que os candidatos declarem no requerimento, sob compromisso de honra, em alíneas separadas, a situação em que se encontram relativamente a cada um desses requisitos.
IV - Dos requerimentos deverão constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, estado civil, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade, termo da respectiva validade e serviço emissor, situação militar, residência, código postal e telefone);
b) Habilitações literárias;
c) Categoria, grupo ou disciplina a que pertence, tempo de serviço como docente universitário e Universidade a que pertence;
d) Especialidade adequada ao grupo/subgrupo para que foi aberto o concurso;
e) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem passíveis de influir na apreciação do seu mérito, ou de constituírem motivo de preferência legal, os quais, todavia, só serão tidos em conta pelo júri se devidamente comprovados;
f) Concurso e categoria a que se candidata, mencionando o Diário da República;
g) Data e assinatura.
As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido à Reitora da Universidade de Aveiro, podendo ser entregues pessoalmente na Divisão de Recursos Humanos, sita no 1.º Piso do Edifício Central e da Reitoria, no Campo Universitário de Santiago - 3810 -193 Aveiro, até ao termo do prazo fixado para a apresentação de candidaturas, ou remetidas pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, expedidas até ao termo do referido prazo.
V - Os candidatos pertencentes à Universidade de Aveiro ficam dispensados da apresentação dos documentos constantes das als. c) a e) do n.º II, e concomitantemente, do cumprimento do exarado em III, desde que esses documentos já existam nos respectivos processos individuais, devendo tal facto ser expressamente declarado.
VI.1 - A Reitoria comunicará aos candidatos o despacho de admissão ou não admissão ao concurso, o qual se baseará no preenchimento, por parte daqueles, das condições para tal estabelecidas.
2 - No prazo de 30 dias úteis subsequentes ao da recepção do despacho de admissão, devem os candidatos apresentar os documentos indicados no artigo 44.º do Estatuto da carreira Docente Universitária (ECDU), sob pena de exclusão.
VII - O concurso destina -se, de acordo com o estabelecido no artigo 38.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, a averiguar o mérito da obra científica dos candidatos, a sua capacidade de investigação e o valor da actividade pedagógica já desenvolvida, na observância do consagrado nos artigos. 48.º e 49.º, n.º 2.
VIII - A este concurso é ainda aplicável o disposto nos artigos. 46.º a 48.º, n.º 2 do artigo 49.º e 50.º a 52.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, publicado em anexo à Lei 19/80, de 16-7.
IX - Métodos e critérios de avaliação:
1 - Método de avaliação - avaliação curricular.
2 - Critérios de avaliação - mérito científico e pedagógico do curriculum vitae, dos candidatos e valor científico do relatório mencionado no n.º 2 do artigo 44 do Estatuto da Carreira Docente Universitária.
A determinação do mérito dos candidatos à luz dos critérios gerais acima enunciados será feita com recurso a um conjunto de subfactores a seguir discriminados:
3 - Mérito absoluto - Constitui requisito necessário à admissão a concurso em sede de mérito absoluto a autoria ou co-autoria de pelo menos 20 (vinte) artigos indexados no ISI Web of Science como document type = article. Sem prejuízo da verificação da mencionada condição, o júri poderá ainda proceder à exclusão dos candidatos cujo curriculum global entenda não revestir nível científico ou pedagógico compatível com a categoria a que concorrem ou não se situem na área da disciplina ou grupo de disciplinas para que foi aberto o concurso.
4 - Subfactores de avaliação
4.1 - Relativos ao mérito científico
4.1.1 - Produção científica (PC) - Aferindo-se a qualidade e quantidade da produção científica vertida designadamente em livros, artigos em revistas, comunicações em congressos. Considera-se neste âmbito a quantidade e natureza das publicações e o impacto das mesmas no seio da comunidade científica.
4.1.2 - Condução e realização de projectos científicos (CRPC) -Considerando-se, por exemplo, a qualidade e quantidade de projectos científicos em que se envolveu, o exercício efectivo de actividades de condução e bem assim os seus resultados. No que concerne à aferição da qualidade dos projectos, ter-se-á em consideração, por exemplo, o volume de financiamento, o grau de exigência do concurso e as avaliações de que foram alvo, bem como os resultados a que deram origem, designadamente, traduzidos em novos produtos ou serviços. Será dada especial ênfase ao grau de internacionalização das actividades e projectos científicos. A avaliação deste sub-factor terá ainda em conta a valorização económica dos resultados de investigação alcançados, aferidas pelos contratos de desenvolvimento e de transferência de tecnologia a que deram origem, as patentes que resultaram e as empresas de spin-off para cuja criação tenham contribuído.
4.1.3 - Constituição de equipas científicas (CEC) - Aferindo-se, por exemplo, a capacidade para promover, organizar e liderar equipas científicas, e bem assim orientar trabalhos de pós-doutoramento, doutoramento e mestrado.
4.1.4 - Intervenção nas comunidades (científica, profissional e outras) (ICCP) - Avaliando-se a capacidade de intervenção nas comunidades científica, profissional e outras (por exemplo, autarquias, associações, escolas. ONGs), expressa, por exemplo, através da participação em painéis científicos de organizações internacionais, organização de eventos, colaboração na edição de revistas, apresentação de palestras convidadas, participação em júris académicos, actividades de consultadoria.
4.1.5 - Dinamização de actividade científica (DAC) - Considerando-se a capacidade de intervenção e dinamização da actividade científica da instituição a que pertence o candidato, nomeadamente através da participação em órgãos de gestão.
4.2 - Relativos ao mérito pedagógico
4.2.1 - Coordenação de projectos pedagógicos ao nível nacional (CPPN) - Avaliando-se a capacidade para coordenar e dinamizar projectos pedagógicos designadamente programas de disciplinas, criação e coordenação de novos cursos ou programas de estudo, ou reformar e aperfeiçoar projectos existentes, designadamente programas de disciplinas, cursos ou programas de estudos existentes, bem como realizar projectos com impacte no processo de ensino/aprendizagem.
4.2.2 - Coordenação de projectos pedagógicos ao nível internacional (CPPI) - Avaliando-se a capacidade para coordenar e dinamizar projectos pedagógicos ao nível internacional designadamente coordenação planeamento de novos cursos ou programas de estudo ao nível da pós-graduação, ou reformar e aperfeiçoar projectos existentes, designadamente programas de disciplinas, cursos ou programas de estudos existentes, bem como realizar projectos com impacte no processo de ensino/aprendizagem.
4.2.3 - Produção de material pedagógico (PMP) - Considerando-se a qualidade e quantidade do material pedagógico produzido pelo candidato, bem como as publicações de índole pedagógica em revistas ou actas de prestígio.
4.2.4 - Dinamização pedagógica (DP) - Tendo em linha de conta a capacidade de intervenção e dinamização da actividade pedagógica da instituição de origem do candidato, designadamente através da participação em órgãos de gestão.
4.2.5 - Actividade lectiva (AL) - Avaliando-se a qualidade da actividade lectiva desenvolvida pelo candidato, recorrendo sempre que possível a métodos baseados em recolhas de opinião alargadas, designadamente inquéritos pedagógicos.
Na avaliação do valor pedagógico e científico do relatório considerar-se-á, por exemplo: a clareza da sua estrutura e a qualidade de exposição; a actualidade do conteúdo e a adequação do programa; o enquadramento apresentado para a disciplina e o método de funcionamento proposto; a bibliografia recomendada e a qualidade dos comentários sobre ela produzidos; outros elementos complementares considerados relevantes, por exemplo, a análise do impacto de futuras evoluções tecnológicas.
4.3 - Método classificativo - cada membro do júri pronunciar-se-á fundamentadamente sobre a ordenação que ache preferível. O candidato que obtiver o maior número de votos para primeiro lugar será o candidato a nomear. O resultado do concurso constará de relatório final subscrito por todos os membros do júri. O júri pontuará todos os factores na escala de 0 a 100 (P). Os pesos (W) associados aos subfactores de avaliação são os constantes da tabela seguinte:
Tabela
Pesos associados ao subfactores de avaliação
(ver documento original)
A pontuação final (PF) de cada candidata(o) será calculada da seguinte forma:
(ver documento original)
X - O júri tem a seguinte constituição:
Presidente - Prof.ª Doutora Maria Helena Vaz de Carvalho Nazaré, Reitora da Universidade de Aveiro.
Vogais:
Prof.ª Doutora Maria José Rosado Costa, Professora Catedrática da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa;
Prof.ª Doutora Maria da Luz da Costa Pereira Mathias, Professora Catedrática da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa;
Prof.ª Doutora Lúcia Maria das Candeias Guilhermino, Professora Catedrática do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar da Universidade do Porto;
Prof. Doutor Vítor Manuel de Oliveira e Vasconcelos, Professor Catedrático da Faculdade de Ciências da Fundação Universidade do Porto;
Prof. Doutor Amadeu Mortágua Velho da Maia Soares, Professor Catedrático do Departamento de Biologia da Universidade de Aveiro;
Prof.ª Doutora Maria Ana Dias Monteiro Santos, Professora Catedrática do Departamento de Biologia da Universidade de Aveiro.
XI - Conforme exarado no despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março, do Ministro Adjunto, do Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública e da Ministra da Igualdade, faz-se constar a seguinte menção:
"Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação".
E para constar se lavrou o presente edital, que vai ser afixado nos lugares do costume.
20 de Julho de 2009. - A Reitora, Maria Helena Vaz de Carvalho Nazaré.
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