O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Manuel Pedro da Cruz Baganha, não se opõe à aquisição pela BESPAR - Sociedade Gestora de Participações Sociais, S. A., de uma participação qualificada directa na Companhia de Seguros Tranquilidade Vida, S. A., e na Espírito Santo - Companhia de Seguros, S. A., correspondente, respectivamente, a 75% e 35% dos respectivos capitais sociais. Não se opõe à aquisição pela Companhia de Seguros Tranquilidade Vida, S. A., de uma participação qualificada directa na Europ Assistance - Companhia Portuguesa de Seguros de Assistência, S. A., correspondente a 24% do respectivo capital social. Autoriza a Companhia de Seguros Tranquilidade Vida, S. A., a alterar o seu contrato social, em consequência do aumento do capital de acordo com o projecto apresentado e que fica arquivado no Instituto de Seguros de Portugal.