Anúncio de procedimento n.º 3742/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501692983 - EDM - Empresa de Desenvolvimento Mineiro, S.A.
Endereço: Rua Sampaio e Pina, nº1, 5º
Código postal: 1070 248
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213849150
Fax: 00351 213849169
Endereço Electrónico: edm.ata@edm.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Condução e Manutenção de Instalações Técnicas nas Áreas Mineiras da Urgeiriça, Cunha Baixa, Quinta do
Bispo, Castelejo, Bica e Vale da Abrutiga
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 90400000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Áreas Mineiras da Urgeiriça, Cunha Baixa, Quinta do Bispo, Castelejo, Bica e Vale da Abrutiga
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 730 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Indicados no programa do concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Área
Técnica e Ambiental - EDM
Endereço desse serviço: Rua Sampaio e Pina, nº 1, 7º
Código postal: 1070 248
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213849150
Fax: 00351 213849169
Endereço Electrónico: juridoconcurso@edm.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Os documentos que constituem a proposta são obrigatóriamente apresentados em suporte papel, nos termos previstos no n.º 2 e seguintes do artigo 23º do Decreto-Lei 143-A/2008, de 15 de Julho, conjugados com os artigos 9º a 13º do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 1 - O preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso é: a) €
100,00 em suporte papel; b) €
50,00 em suporte informático;
(CD) c) €
25,00 quando for solicitado o envio por correio electrónico.
2 - A estas importâncias acrescerá o IVA e o valor dos portes caso os interessados solicitem a sua entrega por via postal.
3 - Os interessados que optem por adquirir as peças do procedimento por correio electrónico, devem solicitar o seu envio para o seguinte endereço: juridoconcurso@edm.pt, sendo o fornecimento das peças realizado após a recepção do comprovativo do pagamento por via electrónica e confirmação pelos serviços da entidade adjudicante.
4 - O pagamento deve ser efectuado em numerário ou cheque emitido à ordem da entidade adjudicante identificada em 1 ou, mediante transferência bancária após solicitação do NIB para o endereço electrónico indicado no número anterior.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 52 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da EDM - Empresa de Desenvolvimento, S.A.
Endereço: Rua Sampaio e Pina, n.º 1, 3º direito
Código postal: 1070 248
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213859121
Fax: 00351 213858319
Endereço Electrónico: edm.mineira@edm.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/07/31
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O contrato é financiado pelos fundos comunitários e enquadra-se no Programa Operacional Temático Valorização do Território - Eixo
Prioritário III - Recuperação do Passivo Ambiental
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Manuel Gaspar Nero
Cargo: Vogal do Conselho de Administração
402100161
