Condução e Manutenção de Instalações Técnicas nas Áreas Mineiras da Urgeiriça, Cunha Baixa, Quinta do Bispo, Castelejo, Bica e Vale da Abrutiga

Anúncio de procedimento n.º 3742/2009

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

501692983 - EDM - Empresa de Desenvolvimento Mineiro, S.A.

Endereço: Rua Sampaio e Pina, nº1, 5º

Código postal: 1070 248

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213849150

Fax: 00351 213849169

Endereço Electrónico: edm.ata@edm.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Condução e Manutenção de Instalações Técnicas nas Áreas Mineiras da Urgeiriça, Cunha Baixa, Quinta do

Bispo, Castelejo, Bica e Vale da Abrutiga

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 90400000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Áreas Mineiras da Urgeiriça, Cunha Baixa, Quinta do Bispo, Castelejo, Bica e Vale da Abrutiga

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 730 dias a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Indicados no programa do concurso.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Área

Técnica e Ambiental - EDM

Endereço desse serviço: Rua Sampaio e Pina, nº 1, 7º

Código postal: 1070 248

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213849150

Fax: 00351 213849169

Endereço Electrónico: juridoconcurso@edm.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Os documentos que constituem a proposta são obrigatóriamente apresentados em suporte papel, nos termos previstos no n.º 2 e seguintes do artigo 23º do Decreto-Lei 143-A/2008, de 15 de Julho, conjugados com os artigos 9º a 13º do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro.

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 1 - O preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso é: a) €

100,00 em suporte papel; b) €

50,00 em suporte informático;

(CD) c) €

25,00 quando for solicitado o envio por correio electrónico.

2 - A estas importâncias acrescerá o IVA e o valor dos portes caso os interessados solicitem a sua entrega por via postal.

3 - Os interessados que optem por adquirir as peças do procedimento por correio electrónico, devem solicitar o seu envio para o seguinte endereço: juridoconcurso@edm.pt, sendo o fornecimento das peças realizado após a recepção do comprovativo do pagamento por via electrónica e confirmação pelos serviços da entidade adjudicante.

4 - O pagamento deve ser efectuado em numerário ou cheque emitido à ordem da entidade adjudicante identificada em 1 ou, mediante transferência bancária após solicitação do NIB para o endereço electrónico indicado no número anterior.

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 52 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da EDM - Empresa de Desenvolvimento, S.A.

Endereço: Rua Sampaio e Pina, n.º 1, 3º direito

Código postal: 1070 248

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213859121

Fax: 00351 213858319

Endereço Electrónico: edm.mineira@edm.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2009/07/31

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

O contrato é financiado pelos fundos comunitários e enquadra-se no Programa Operacional Temático Valorização do Território - Eixo

Prioritário III - Recuperação do Passivo Ambiental

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: José Manuel Gaspar Nero

Cargo: Vogal do Conselho de Administração

402100161

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

• 2008-07-25 - Decreto-Lei 143-A/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Estabelece os princípios e regras gerais a que devem obedecer as comunicações, trocas e arquivo de dados e informações, previstos no Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, em particular, a disponibilização das peças do procedimento, bem como o envio e recepção dos documentos que constituem as candidaturas,as propostas e as soluções. Transpõe o artigo 42.º e o anexo X da Directiva n.º 2004/18/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março, e (...)