Anúncio de procedimento n.º 3741/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
504598686 - EP Estradas de Portugal, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: EP - Estradas de Portugal S.A.
Direcção Construção e Manutenção - Gabinete de Concursos - Piso 2 - Sala 2203
Endereço: Praça da Portagem
Código postal: 2809 013
Localidade: Almada
Telefone: 00351 212879646
Fax: 00351 212950094
Endereço Electrónico: gcon@estradasdeportugal.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: EN 321-2 - Baião / Ponte da Ermida
Descrição sucinta do objecto do contrato: A construção desta via envolve essencialmente os seguintes trabalhos:
Trabalhos de Terraplenagem, nomeadamente os trabalhos de desmatação (incluindo derrube de árvores, desenraizamento, limpeza do terreno, transporte e colocação dos produtos em vazadouro), a decapagem, os trabalhos de escavação, aterro, condução de terras a vazadouro, leitos de pavimento e modelações de áreas;
Trabalhos de Drenagem que englobam as rubricas referentes à drenagem transversal, onde se incluem as diversas passagens hidráulicas e órgãos associados, e à drenagem longitudinal, constituída por valetas, valas, colectores e drenos;
Pavimentação com camadas em material britado de granulometria extensa e camadas de misturas betuminosas a quente;
Obras Acessórias, onde se incluem os trabalhos referentes a Paisagismo, Vedação Física, Sistemas de Telecomunicações e Iluminação
Pública, Serviços Afectados, Caminhos Paralelos e Muros de Contenção.
Trabalhos de Sinalização e Segurança, onde se incluem os trabalhos de Sinalização Vertical e Horizontal e Guardas de Segurança.
Obras de Arte, em que se estimaram as áreas de 4 Viadutos, 4 Passagens Superiores, de 1 Passagem Inferior e de 6 Passagens Agrícolas.
Fazem parte ainda da empreitada, no capítulo "Diversos", essencialmente, o acompanhamento arqueológico e ambiental da empreitada, a montagem, desmontagem e manutenção dos estaleiros, instalações e outros meios para a Fiscalização.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 25500000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233144 Valor: 14902450.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Distrito de Porto, Concelho de Baião
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Baião
Código NUTS: PT115
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 600 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção Construção e Manutenção - Gabinete de Concursos - Piso 2 - Sala 2203
Endereço desse serviço: Praça da Portagem
Código postal: 2809 013
Localidade: Almada
Telefone: 00351 212879646
Fax: 00351 212950094
Endereço Electrónico: gcon@estradasdeportugal.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 15 : 00 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: De acordo com os factores e subfactores fixados no Programa de Concurso
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da - EP - ESTRADAS DE PORTUGAL S.A.
Endereço: Praça da Portagem
Código postal: 2809 013
Localidade: Almada
Telefone: 00351 212879000
Fax: 00351 212951997
Endereço Electrónico: ep@estradasdeportugal.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/07/30
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1 - Os concorrentes deverão ser titulares de Alvará de Construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P.(INCI), contendo as seguintes autorizações:
5.ª Subcategoria da 2.ª Categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor da proposta;
1.ª Subcategorias da 2.ª Categoria, 7.ª Subcategorias da 4.ª Categoria, 2.ª Subcategorias da 5ª Categoria e das classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem de acordo com o Programa de Concurso
2 - No dia útil imediatamente posterior ao termo do prazo da apresentação das propostas será publicitada a lista de concorrentes na plataforma electrónica www.compraspublicas.com.
3 - O acesso à plataforma electrónica é realizado através do endereço electrónico www.compraspúblicas.com .
4 - Deverá seleccionar o menu "Registo de Fornecedores", preencher o respectivo formulário e enviar os documentos solicitados para credenciar.compraspublicas@construlink.com
5 - Qualquer dúvida ou esclarecimento no processo de credenciação contactar.
707 501 000 / 21 315 52 65.
6 -.Assinatura e encriptação das propostas e respectiva documentação será realizada através de certificado qualificando, o qual deverá ser adquirido atempadamente junto de entidade certificada nos termos da legislação em vigor (Cartão do Cidadão, Digital Sign, Multicert).
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Diogo Madeira
Cargo: Administrador
Nome: Gonçalo Reis
Cargo: Administrador
402135179