Anúncio de procedimento n.º 3739/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501383018 - Associação de Municípios da Terra Quente Transmontana
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Eng.º Manuel António Alves Miranda
Endereço: Rua Fundação Calouste Gulbenkian
Código postal: 5370 340
Localidade: Mirandela
Telefone: 00351 278201430
Fax: 00351 278201445
Endereço Electrónico: geral.amtqt@amtqt.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Fornecimento de uma solução de desmaterialização e gestão documental e de uma plataforma de disponibilização de informação e serviços
Descrição sucinta do objecto do contrato: O objecto do procedimento consiste no Fornecimento de uma Solução de Desmaterialização e
Gestão Documental que inclua Gestão de Expediente, Gestão de Processos, Assinatura Digital, Factura Electrónica e Base de Dados e de uma Plataforma de Disponibilização de Informação e Serviços que inclua Balcão Único, Serviços On-line e Intranet, incluindo manutenção dos serviços prestados, para os Municípios que integram a Associação de Municípios da Terra Quente Transmontana.
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis;
Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 450000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 48100000 Valor: 450000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Alfândega da Fé, Carrazeda de Ansiães, Macedo de Cavaleiros, Mirandela e Vila Flor
País: PORTUGAL
Distrito: Braganca
Concelho: Alfandega da Fé
Código NUTS: PT118
País: PORTUGAL
Distrito: Braganca
Concelho: Carrazeda de Ansiães
Código NUTS: PT118
País: PORTUGAL
Distrito: Braganca
Concelho: Macedo de Cavaleiros
Código NUTS: PT118
País: PORTUGAL
Distrito: Braganca
Concelho: Mirandela
Código NUTS: PT118
País: PORTUGAL
Distrito: Braganca
Concelho: Vila Flor
Código NUTS: PT118
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 6 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante no anexo II do CCP;
b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d) e) e i) do art.º 55.º do CCP.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Associação de Municípios da Terra Quente Transmontana
Endereço desse serviço: Rua Fundação Calouste Gulbenkian
Código postal: 5370 340
Localidade: Mirandela
Telefone: 00351 278201430
Fax: 00351 278201445
Endereço Electrónico: geral.amtqt@amtqt.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: As peças de concurso são fornecidas no local indicado em 9.1
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 150.00€
+ IVA em suporte de papel;
25.00€
+ IVA em suporte digital
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 52 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1) Preço - 40%;
2) Adequação da solução aos requisitos funcionais identificados - 25%;
3) Grau de integração / interoperabilidade - 20%;
4) Custos de manutenção nos anos subsequentes - 10%;
5) Infra-estrutura necessária para implementação da solução - 5%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Associação de Municípios da Terra Quente Transmontana
Endereço: Rua Fundação Calouste Gulbenkian
Código postal: 5370 340
Localidade: Mirandela
Telefone: 00351 278201430
Fax: 00351 278201445
Endereço Electrónico: geral.amtqt@amtqt.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/07/30
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Código dos Contrato Públicos
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Eugénio Rodrigo Cardoso de Castro
Cargo: Presidente da Assoc.Municípios Terra Quente Transmontana
402132798