Anúncio de procedimento n.º 3734/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506792382 - Município da Mealhada
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais
Endereço: Largo do Jardim
Código postal: 3054 001
Localidade: Mealhada
Telefone: 00351 231200980
Fax: 00351 231203618
Endereço Electrónico: contratospublicos@cm-mealhada.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Execução da empreitada de "Bairro Social do Canedo - Reabilitação de 20 fogos" - Processo - OE/15
Descrição sucinta do objecto do contrato: Empreitada de reabilitação interior de 20 fogos, que comporta a reabilitação de fachadas e execução de nova cobertura abrangendo a totalidade de 24 fogos que compõem o Bairro Social do Canedo. Integram a empreitada trabalhos de demolições, remoção da cobertura, revestimentos e componentes deteriorados, execução de nova cobertura, revestimentos de fachadas, execução de novas redes interiores e aplicação de novos revestimentos e pinturas.
Valor Base - 580 000,00 €
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45453100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Lugar do Canedo - Freguesia de Pampilhosa - Concelho de Mealhada
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 425 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55º do Código dos
Contratos Públicos; c) Alvarás ou títulos de registo emitidos pelo INCI - Instituto Nacional da Construção e do Imobiliário, IP, que contenha as seguintes habilitações: i. 5ª Subcategoria da 1ª Categoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos) da classe correspondente ao valor global da proposta; ii. 7ª Subcategoria da 1ª Categoria (trabalhos em perfis não estruturais), da classe correspondente ao valor dos trabalhos dos Cap. IV -
Coberturas e Cap. VIII - Serralharias; iii. 8ª Subcategoria da 1ª Categoria (canalizações em edifícios), da classe correspondente ao valor dos trabalhos dos Cap.s X - Rede de abastecimento de água, Cap. XI - rede de drenagem de águas residuais e Cap. XII - rede de gás; iv. 1ª Subcategoria da 4ª Categoria (instalações eléctricas de utilização de baixa tensão), da classe correspondente ao valor dos trabalhos do Cap. XIII - Remodelação da instalação eléctrica; v. 1ª Subcategoria da 5ª Categoria (Demolições), da classe correspondente ao valor dos trabalhos do Cap. I - Demolições d) Declaração em que o adjudicatário declare assumir o cumprimento das obrigações decorrentes da lei relativamente a trabalhadores estrangeiros que eventualmente venha a contratar para a realização da empreitada, nos termos do disposto no nº 5 do art. 198º da Lei
23/2007, de 4 de Julho.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviços Administrativos de Apoio às Divisões de Obras Municipais e Águas e Saneamento
Endereço desse serviço: Largo do Jardim
Código postal: 3054 001
Localidade: Mealhada
Telefone: 00351 231200980
Fax: 00351 231203618
Endereço Electrónico: contratospublicos@cm-mealhada.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: O processo de concurso serão disponibilizadas, sem qualquer custo, através da plataforma electrónica de contratação pública, no endereço https://www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 39 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: - O critério de apreciação das propostas será o da proposta economicamente mais vantajosa, nos termos da alínea a) do nº 1 do artigo 74º do Código dos Contratos Públicos, sendo as propostas avaliadas através do seguinte modelo de avaliação, elaborado nos termos dos números 2 a 4 do artigo 139º do mesmo Código:
Pi = 0,60 x Ppri + 0,20 x Ppzi + 0,10 x Pdti + 0,10 x Pqpi
Sendo:
Pi = Pontuação global da proposta
Ppri = Pontuação da proposta no factor "preço"
Ppzi = Pontuação da proposta no factor "prazo global"
Pdti = Pontuação da proposta no factor "direcção técnica da obra"
Pqpi = Pontuação da proposta no factor "qualidade da proposta"
a) Em todos os factores as propostas serão pontuadas entre 0 e 100; b) A pontuação de cada proposta no factor "preço" será obtida através da seguinte expressão matemática:
em que Pri é o Preço, em euros, da proposta da proposta em análise
Neste factor todas as propostas de valor inferior a 348.000,00 € terão a pontuação de 100 (cem) pontos. c) A pontuação de cada proposta no factor "prazo" será obtida através da seguinte expressão matemática:
em que Pzi é o Prazo global, em dias, da proposta em análise
Neste factor todas as propostas com prazo de execução inferior a 365 dias terão a pontuação de 100 (cem) pontos. d) A pontuação de cada proposta no factor "direcção técnica da obra" será obtida através da seguinte escala quantitativa: e)
Direcção técnica assegurada por Eng. Técnico Civil com experiência de direcção de obra até 3 anos
0 pontos
Direcção técnica assegurada por Eng. Técnico Civil com experiência de direcção de obra entre 3 anos e 6 anos ou por Eng. Civil com experiência de direcção de obra até 6 anos
40 pontos
Direcção técnica assegurada por Eng. Técnico Civil ou Eng. Civil com experiência de direcção de obra entre 6 e 10 anos
60 pontos
Direcção técnica assegurada por Eng. Técnico Civil ou Eng. Civil com experiência de direcção de obra superior a 10 anos
100 pontos
Neste factor, o júri do concurso poderá atribuir, justificadamente, pontuações intermédias aos níveis referidos em consequência da análise do respectivo atributo da proposta em análise. f) A pontuação de cada proposta no factor "qualidade da proposta" será obtida através da seguinte escala quantitativa:
Propostas que apresentem: a) o plano de trabalhos elaborado de acordo com os requisitos mínimos definidos na cláusula 7ª do caderno de encargos;
0 pontos
Propostas que apresentem: a) plano de trabalhos elaborado de acordo com os requisitos mínimos definidos na cláusula 7ª do caderno de encargos; b) programação mensal desagregada à semana (incluindo o plano de equipamento e o plano de mão-de-obra).
40 pontos
Propostas que apresentem: a) plano de trabalhos elaborado de acordo com os requisitos mínimos definidos na cláusula 7ª do caderno de encargos; b) programação mensal desagregada à semana (incluindo o plano de equipamento e o plano de mão-de-obra); c) descrição do modo de implementação do PPGRCD em obra
60 pontos
Propostas que apresentem: a) plano de trabalhos elaborado de acordo com os requisitos mínimos definidos na cláusula 7ª do caderno de encargos; b) programação mensal desagregada à semana (incluindo o plano de equipamento e o plano de mão-de-obra); c) descrição do modo de implementação do PPGRCD em obra; d) proposta de implementação e organização do estaleiro.
100 pontos
Neste factor, o júri do concurso poderá atribuir, justificadamente, pontuações intermédias aos níveis referidos em consequência da análise do respectivo atributo da proposta em análise.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Mealhada
Endereço: Largo do Jardim
Código postal: 3054 001
Localidade: Mealhada
Telefone: 00351 231200980
Fax: 00351 231203618
Endereço Electrónico: gabpresidencia@cm-mealhada.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/07/30
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Alberto da Costa cabral
Cargo: Presidente da Câmara
402127613