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Edital 835/2009, de 31 de Julho

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Sumário

Projecto de Regulamento e Tabelas de Taxas

Texto do documento

Edital 835/2009

Manuel José Veladas Ramalho, Presidente da Junta de Freguesia de Terena (S. Pedro), Município do Alandroal, torna público que, cumpridos os termos constantes no artigo 118.º do Código Procedimento Administrativo, com publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 79, de 23 de Abril de 2009, e não havendo sugestões e ou alterações a efectuar ao "Projecto de Regulamento e Tabela de Taxas da Freguesia de Terena (S. Pedro)", foi o mesmo reapreciado e aprovado, na íntegra, pelo Executivo em reunião ordinária de 08 de Junho de 2009 e homologada pela Assembleia de Freguesia em Sessão Ordinária realizada no dia 30 de Junho de 2009, cuja deliberação se publica através deste Edital.

O Regulamento e Tabelas de Taxas da Freguesia de Terena entra em vigor 15 dias após a data da publicação deste Edital no Diário da República.

1 de Julho de 2009. - O Presidente, Manuel José Veladas Ramalho.

302040116

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1424001.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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