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Aviso 13618/2009, de 31 de Julho

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Sumário

Renovação de contratos de trabalho a termo resolutivo certo celebrados com vários trabalhadores

Texto do documento

Aviso 13618/2009

Em cumprimento do disposto no 14.º e 103.º da Lei 59/2008, torna-se público que, de acordo com o meu despacho datado de 30 de Junho de 2009, determinei a renovação por mais um ano, dos contratos de trabalho a termo certo, celebrados com: João Carlos Pereira Teixeira - Assistente Operacional, com inicio de contrato a 01/09/2008; Luís Manuel Vieira Dias - Assistente Operacional, com inicio de contrato a 01/09/2008; e Carlos Manuel Cadete Santos - Assistente Operacional, com inicio de contrato a 01/09/2008.

Acto tornado público mediante publicação nos termos do artigo 37.º e 38.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.

6 de Julho de 2009. - O Presidente da Câmara, Luís Manuel da Silva Azevedo.

302066401

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1423951.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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