Édito n.º 436/2009
Processo EPU n.º 10884
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de Julho de 1936, com redacção dada pela Portaria 344/89, de 13 de Maio, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de Odemira e nesta Direcção Regional, sita em Rua da República, 40, 7000-656 Évora, com o telefone 266750450, fax 266702420, e-mail dre.alentejo@dreal.min-economia.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no "Diário da República", o projecto apresentado pela EDP - Distribuição de Energia, SA, para o estabelecimento de Linha de MT aérea a 15 (30) (BJ15-60-08-06), com 1470,79 m, com origem no Apoio n.º 39 da Linha a 15 kV (BJ15-60-08) para Troviscais e término no PTD-ODM-662-A; PT tipo aéreo - A, com 50 kVA/15 kV; Rede de B.T. mista, em Cascalheira do Malhão, freguesia de S. Luís, concelho de Odemira, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projecto deverão ser presentes nesta Direcção Regional da Economia ou na Secretaria daquele Município, dentro do citado prazo.
11 de Junho de 2009. - O Director de Serviços de Energia, Raul Mateus.
302041989