Édito n.º 435/2009
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de Julho de 1936, com redacção dada pela Portaria 344/89, de 13 de Maio, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de Beja e nesta Direcção Regional, sita em Rua da República, 40, 7000-656 Évora, com o telefone 266750450, fax 266702420, e-mail dre.alentejo@dreal.min-economia.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de 15 dias, a contar da publicação deste édito no "Diário da República", o projecto apresentado pela EDP - Distribuição de Energia, S. A., para o estabelecimento de Linha de MT aérea a 30 kV (BJ30-51-11), com 5812,09 m, com origem no Apoio n.º 49 da Linha a 30 kV (BJ30-51) SE Beja - SE Ferreira do Alentejo (3.º Troço) (Rectificativo) e término em Trigaches, freguesias de S. Brissos e Trigaches, concelho de Beja, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projecto deverão ser presentes nesta Direcção Regional da Economia ou na Secretaria daquele Município, dentro do citado prazo.
11 de Junho de 2009. - O Director de Serviços de Energia, Raul Mateus.
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