Anúncio de procedimento n.º 3729/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600080463 - Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secretaria-Geral do Ministério das Obras Publicas, Transportes e Comunicações - Divisão de recursos
Patrimoniais
Endereço: Rua de São Mamede, ao Caldas, n.º 23
Código postal: 1100 533
Localidade: Lisboa - Portugal
Telefone: 00351 218811300
Fax: 00351 218876131
Endereço Electrónico: empreitadaAVAC@sg.moptc.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Remodelação das Instalações de Ventilação e Climatização da Secretaria-Geral do MOPTC.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 250000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45331000 Valor: 250000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rua de São Mamede, ao Caldas, n.º 23
1100-533 Lisboa - Portugal
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 100 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com o previsto no programa de concurso e caderno de encargos
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Endereço desse serviço: Rua de São Mamede, ao Caldas, n.º 23
Código postal: 1100 533
Localidade: Lisboa - Portugal
Telefone: 00351 218811300
Fax: 00351 218876131
Endereço Electrónico: empreitadaAVAC@sg.moptc.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não existe plataforma electrónica, as peças serão fornecidas em suporte informático a todos os interessados que o solicitem
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: €
50,00 (cinquenta euros)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 50 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
60 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Endereço: Rua de São Mamede, ao Caldas, n.º 21
Código postal: 1149 050
Localidade: Lisboa - Portugal
Telefone: 00351 218815100
Fax: 00351 218867622
Endereço Electrónico: gmoptc@moptc.gov.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/07/30
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1.O adjudicatário deve apresentar Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas (ou cópia simples do mesmo), emitido pelo Instituto da
Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as habilitações de natureza necessária para a realização da obra posta a concurso e da classe
2.O adjudicatário deve apresentar Alvará ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as autorizações previstas nas alíneas do ponto 2.1 ou nas alíneas do ponto 2.2.:
2.1 a) A classificação na 10.ª subcategoria da 4.ª Categoria, em classe correspondente ao valor global da sua proposta; b) A classificação nas 5.ª, 8.ª e 9.ª subcategorias da 1.ªcategoria;
A classificação nas 1.ª,3.ª e 4.ª subcategorias da 4.ªcategoria;
A classificação nas 1.ª e 12.ª subcategorias da 5.ªcategoria;
em classes correspondentes, cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam, consoante a parte que a cada um desses trabalhos cabe na proposta e que será indicada em documento anexo àquela, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no número anterior.
2.2 a) Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Edifícios de Construção Tradicional, em classe correspondente ao valor global da sua proposta; b) A classificação nas 5.ª, 8.ª e 9.ª subcategorias da 1.ª categoria;
A classificação nas 1.ª, 3.ª,4.ª e 10.ª subcategorias da 4.ªcategoria;
A classificação nas 1.ª e 12.ª subcategorias da 5.ªcategoria;
em classes correspondentes, cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam, consoante a parte que a cada um desses trabalhos cabe na proposta e que será indicada em documento anexo àquela, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no número anterior
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José dos Santos Cardoso
Cargo: Secretário-Geral
402132668