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Anúncio de Procedimento 3727/2009, de 30 de Julho

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Sumário

Empreitada de Reabilitação de Exteriores na Messe do Loreto - Comando de Zona Marítima dos Açores

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 3727/2009

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

600012662 - Ministério da Defesa Nacional Marinha

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Superintendência dos Serviços do Material

Direcção de Infra-Estruturas

Divisão Administrativa e Financeira

Endereço: Praça do Comércio

Código postal: 1100 148

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213217600

Fax: 00351 213255518

Endereço Electrónico: di.daf@marinha.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de Reabilitação de Exteriores na Messe do Loreto - Comando de Zona Marítima dos Açores

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45222200

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Messe do Loreto - Açores

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 60 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Os constantes no programa do concurso.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Ministério da Defesa Nacional

Marinha

Superintendência dos Serviços do Material

Direcção de Infra-estruturas

Divisão Administrativa e Financeira

Endereço desse serviço: Praça do Comércio

Código postal: 1100 148

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213217600

Fax: 00351 213255518

Endereço Electrónico: di.daf@marinha.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: - As peças do procedimento serão disponibilizadas em suporte digital, no prazo máximo de 3 dias úteis a contar da data de recepção do pedido (artigo 10.º do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro).

- As peças do procedimento serão também disponibilizadas para consulta em: www.marinha.pt/Marinha/PT/Extra/ContratosPublicos/

Neste caso, após o download das peças, os interessados deverão enviar uma mensagem de e-mail para di.daf@marinha.pt, com a sua identificação, para efeitos de registo e posteriores comunicações/notificações.

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: GRATUITO

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 16 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Os constantes no programa do procedimento

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Chefe do Estado-Maior da Armada

Endereço: Praça do Comércio

Código postal: 1100 148

Localidade: Lisboa

Endereço Electrónico: gabcema.secretaria@marinha.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2009/07/30

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

- Número de Processo de Despesa 30 09 024654.

- Parâmetro base do preço contratural é de 165.000,00 Euros, com exclusão do IVA.

- Só serão admitidos os titulares de alvará de construção, emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário (INCI), que contenham as seguintes habilitações, de acordo com o Decreto-Lei 12/2004, de 9 de Janeiro, e as Portarias n.os 17/2004, 18/2004 e 19/2004, de

10 de Janeiro:

1) A classificação com Empreiteiro Geral de Reabilitação e Conservação de Edifícios na 1ª categoria, em classe correspondente ao valor da proposta;

OU

A 5.ª subcategoria da 1.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra.

2) As 3ª, 4ª, 7ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria, a 1ª subcategoria da 4ª categoria e as 11ª e 12ª subcategorias da 5ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem.

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: João L. Valente dos Santos, Contra-almirante

Cargo: Director

402129128

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1423610.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-09 - Decreto-Lei 12/2004 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação

    Estabelece o regime jurídico de ingresso e permanência na actividade da construção.

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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