Anúncio de procedimento n.º 3726/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501131140 - Município da Guarda
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Sector de Aprovisionamento
Endereço: Praça do Municipio
Código postal: 6301 854
Localidade: Guarda
Telefone: 00351 271220236
Fax: 00351 271220709
Endereço Electrónico: aprovisionamento@mun-guarda.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Constituição de uma sociedade comercial anónima de capitais minoritariamente públicos e sem influência dominante do Município, para a concepção, implementação desenvolvimento, construção equipamento, exploração,manutenção e conservação de um Pavilhão Gimnodesportivo e do seu espaço exterior, na Freguesia da Sé na cidade da Guarda
Tipo de Contrato: Contrato de Sociedade
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 98390000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Guarda
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 300 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Sector de Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Praça do Municipio
Código postal: 6301 854
Localidade: Guarda
Telefone: 00351 271220236
Fax: 00351 271220709
Endereço Electrónico: aprovisionamento@mun-guarda.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortalgov
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 250,00€
( acrescido de IVA á taxa legal em vigor)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 16 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Os constantes no artigoº 17º do Programa de Procedimento
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Os constantes no artigoº18 do Programa de Procedimento
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 16 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Os constantes no artigoº 35 ºdo Programa de
Procedimento
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Camara Municipal da Guarda
Endereço: Praça do Municipio
Código postal: 6301 854
Localidade: Guarda
Telefone: 00351 271220220
Fax: 00351 271220280
Endereço Electrónico: aprovisionamento@mun-guarda.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/07/30
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Joaquim Carlos Dias Valente
Cargo: Presidente da Cãmara Municipal da Guarda
402127362