Anúncio de procedimento n.º 3725/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506806456 - Município de Ponte de Sor
Endereço: Largo 25 de Abril
Código postal: 7400 228
Localidade: Ponte de Sor
Telefone: 00351 242291580
Fax: 00351 242291589
Endereço Electrónico: geral@cm-pontedesor.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Infraestruturas Básicas e de Protecção ao Ambiente da Freguesia de Montargil - Requalificação das Redes de Águas e Esgotos em Montargil.
Descrição sucinta do objecto do contrato: Construção de Rede de Distribuição de Água, Rede de Drenagem de Águas Residuais, Movimentações de Terra e Pavimentações em Arruamentos e Passeios
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45232400
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Montargil, Concelho de Ponte de Sor
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Remeta-se para o Capítulo IV do Programa de Procedimento.
O Alvará de Construção, contendo: a) 1.ª e 6.ª Subcategoria da 2.ª Categoria (Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e outras infraestruturas), a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta; b) 8.ª Subcategoria da 2.ª Categoria (Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e outras infraestruturas), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite, caso o concorrente não recorra à subcontratação; c) 2.ª Subcategoria da 5.ª Categoria (Outros Trabalhos), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite, caso o concorrente não recorra à subcontratação.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Obras Municipais
Endereço desse serviço: Largo 25 de Abril
Código postal: 7400 228
Localidade: Ponte de Sor
Telefone: 00351 242291580
Fax: 00351 242291589
Endereço Electrónico: geral@cm-pontedesor.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável nos termos do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 18/2008, de
29 de Janeiro
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 70,08 €
(já com IVA incluído)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 30 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1. Preço mais baixo: 60%
2. Qualidade Técnica da Solução Proposta: 40% a) Memória Descritiva e Justificativa: 50% b) Programa de Trabalhos: 40% c) Nota Justificativa do Preço Proposto: 10%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Ponte de Sor
Endereço: Largo 25 de Abril
Código postal: 7400 228
Localidade: Ponte de Sor
Telefone: 00351 242291580
Fax: 00351 242291589
Endereço Electrónico: geral@cm-pontedesor.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/07/30
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
2. Preço base do concurso: 284.375,64 € excluindo IVA, sendo o preço base o valor máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar pela execução de todas as prestações que constituem o seu objecto, conforme disposto no n.º 1 do artigo 47.º do CCP.
3. Para garantir o exacto e pontual cumprimento das suas obrigações, o adjudicatário deve prestar uma caução no valor de 5%, sobre o valor da adjudicação, com exclusão do IVA.
4. No caso do processo ser remetido à cobrança, será ainda acrescido o custo dos respectivos portes.
5. Condições e forma de pagamento: Dinheiro ou Cheque emitido à ordem do Município de Ponte de Sor.
6. O acto do concurso é público, terá lugar na sala de reuniões do Edifício Sede do Município de Ponte de Sor e realizar-se-á pelas 10 horas do dia útil imediatamente subsequente ao termo fixado para apresentação das propostas, e nos termos dos artigos 11.º e 12.º do
Capítulo III, do CCP
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João José de Carvalho Taveira Pinto
Cargo: Presidente da Câmara
402127005
