Anúncio de procedimento n.º 3724/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
511217315 - Município do Funchal
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção Administrativa de Obras Publicas
Endereço: Praça do Municipio
Código postal: 9004 512
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291211000
Fax: 00351 291241549
Endereço Electrónico: dop@cm-funchal.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada das Novas Instalações da Junta de Freguesia de S. Pedro e Jardim do Pico Rádio
Descrição sucinta do objecto do contrato: Reconversão de um edificio existente para a sede da Junta e criação de um Jardim publico na zona envolvente à Fortaleza do Pico Rádio
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45262700
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Zona da Achada freguesia de São Pedro Concelho do Funchal
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 360 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os do art. 81 nº 1 al. a) e b) do CCP e ponto 19 do programa de concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção Administrativa de Obras Publicas
Endereço desse serviço: Praça do Municipio
Código postal: 9004 512
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291211000
Fax: 00351 291241549
Endereço Electrónico: dop@cm-funchal.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt www.cm-funchal.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 714,69 EUR.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 15 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
110 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço da Proposta 60%
Valia tecnica da proposta 40%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municipio do Funchal
Endereço: Praça do Municipio
Código postal: 9004 512
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291211000
Fax: 00351 291241549
Endereço Electrónico: dop@cm-funchal.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/07/30
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Haverá acto publico de abertura de proposta no 1º dia útil após data de entrega de propostas pelas 10 horas na Sala de Reuniões da
Câmara. O Preço Base do concurso é de
1. 001.416,98 EUR. Só são aceites propostas em papel.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Bruno Pereira
Cargo: Vice-Presidente
402126488