Anúncio de procedimento n.º 3722/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505037700 - CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, EM
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Júri do Procedimento
Endereço: Rua Monte dos Burgos, 12
Código postal: 4250 309
Localidade: Porto
Telefone: 00351 228339300
Fax: 00351 228339360
Endereço Electrónico: concursosonline@gopcmp-em.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Contrato de empreitada de Obras de Reabilitação em Edifícios Municipais no Bairro de Lordelo, Blocos 12 e 15
Descrição sucinta do objecto do contrato: Obras de reabilitação de fachadas e empenas, das coberturas e das áreas de circulação comuns
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45453100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Os trabalhos de empreitada realizar-se-ão no Bairro de Lordelo, na freguesia de Lordelo do Ouro, na cidade do Porto
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 210 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
O adjudicatário deverá apresentar os documentos de habilitação exigidos no artigo 25.º do Programa do Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
DomusSocial, EEM
Endereço desse serviço: Rua Monte dos Burgos, 12
Código postal: 4250 309
Localidade: Porto
Telefone: 00351 228339300
Fax: 00351 228339360
Endereço Electrónico: concursosonline@gopcmp-em.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Por não se encontrar, ainda, operacional a plataforma electrónica da entidade adjudicante, o fornecimento das peças do concurso e a apresentação das propostas será efectuado em suporte papel, nos termos do disposto no artigo 9.º do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro, que aprova o Código dos Contratos Públicos
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Documentos a título oneroso, no montante de €
250,00 (duzentos e cinquenta euros), com IVA incluído à taxa legal em vigor, através de pagamento em numerário ou em cheque emitido à ordem da entidade adjudicante
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Factor A) Preço: 70%;
Factor B) Valia técnica da proposta: 30%, implicando a ponderação dos seguintes subfactores: metodologia: 15% e plano de trabalhos: 15%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: DomusSocial, EEM
Endereço: Rua Monte dos Burgos, 12
Código postal: 4250 309
Localidade: Porto
Telefone: 00351 228339300
Fax: 00351 228339360
Endereço Electrónico: concursosonline@gopcmp-em.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/07/30
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Os interessados poderão consultar as peças do concurso no seguinte endereço electrónico: www.cm- porto.pt/gopem/concursos/lordelodoouro12e15.zip.
O preço base do procedimento é de €
1.250.000,00 (um milhão, duzentos e cinquenta mil euros), acrescido de IVA à taxa legal
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dra. Filipa Melo
Cargo: Vogal do Conselho de Administração da DomusSocial, EEM
402125426
