Anúncio de procedimento n.º 3721/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503135593 - Administração Regional de Saúde do Norte, I.P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Instalações e Equipamentos (DIE)
Endereço: Rua de Santa Catarina, 661, 5º andar
Código postal: 4000 454
Localidade: Porto
Telefone: 00351 225512570
Fax: 00351 222006763
Endereço Electrónico: dsie@arsnorte.min-saude.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Construção do Centro de Reabilitação do Norte
Descrição sucinta do objecto do contrato: Pretende-se com a presente empreitada realizar os trabalhos necessários à construção do Centro de Reabilitação do Norte, de acordo com as características e especificações previstas no caderno de encargos.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45215140
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Ex-Sanatório Marítimo do Norte, Freguesia de Valadares, Concelho de Vila Nova de Gaia.
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 670 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
"O adjudicatário deve apresentar os documentos de habilitação previstos no artigo 81.º do CCP.
Os documentos a apresentar pelo adjudicatário referidos nos números 2 e 3 do artigo 81.º do CCP devem dizer respeito a alvarás ou títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes habilitações:
- 1.ª Subcategoria (Estruturas e elementos de betão) da 1.ª Categoria (Edifícios e Património Construído) em classe correspondente ao preço total apresentado na proposta, ou
- Classificação de Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Edifícios de Construção Tradicional (1.ª Categoria) em classe correspondente ao preço total apresentado na proposta;
Acrescem, aos documentos a apresentar pelo adjudicatário nos termos indicados no ponto anterior, os documentos referentes a alvarás ou títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P., contendo as seguintes habilitações:
- 1.ª , 4.ª , 5.ª , 6.ª, 7.ª e 8.ª subcategorias da 1.ª categoria, em classe correspondente ao preço que, na proposta, diz respeito aos trabalhos em causa;
- 1.ª, 6.ª , 8 ª e 9.ª subcategorias da 2ª categoria, em classe correspondente ao preço que, na proposta, diz respeito aos trabalhos em causa;
- 2.ª , 7.ª , 8.ª, 9.ª, 10.ª, 12.ª e 13.ª subcategorias da 4ª categoria, em classe correspondente ao preço que, na proposta, diz respeito aos trabalhos em causa;
- 2.ª;
4.ª, 6.ª, 7.ª, 9.ª, 10.ª, 11.ª e 12.ª subcategoriasda 5.ª categoria, em classe correspondente ao preço que, na proposta, diz respeito aos trabalhos em causa."
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Instalações e Equipamentos (DIE) da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Endereço desse serviço: Rua de Santa Catarina, 661, 5º andar
Código postal: 4000 454
Localidade: Porto
Telefone: 00351 225512570
Fax: 00351 222006763
Endereço Electrónico: dsie@arsnorte.min-saude.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.arsnorte.min-saude.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: €
50,00
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 68 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
132 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: "A) Preço: 45,0%;
B) Plano de trabalhos preliminar, que inclui os seguintes subfactores elementares:
B.1) Cronograma de actividades e mapa de actividades: 15,0%;
B.2) Planos de meios (mão-de-obra, equipamento e materiais): 7,5%;
B.3) Análise de risco: 7,5%;
C) Plano de gestão da qualidade preliminar, que inclui os seguintes subfactores elementares;
C.1) Desenvolvimento e organização do plano de gestão da qualidade, modelo de processos e monitorização da eficácia do SGQ a implementar em obra: 3,0%;
C.2) Suporte documental do SGQ a implementar em obra: 3,0%;
C.3) Controlo dos trabalhos a realizar em obra: 3,0%;
C.4) Recursos humanos afectos à implementação do SGQ: 1,0%;
D) Prazo de Garantia da obra
D.1) N.º de anos de garantia no caso de defeitos relativos a elementos construtivos não estruturais ou a instalações técnicas: 6,0%;
D.2) N.º de anos de garantia no caso de defeitos relativos a equipamentos afectos à obra, mas dela autonomizáveis: 9,0%."
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Directivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Endereço: Rua de Santa Catarina, 1288
Código postal: 4000 447
Localidade: Porto
Telefone: 00351 225512400
Fax: 00351 225509815
Endereço Electrónico: arsn@arsnorte.min-saude.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/07/30
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Mário Abreu Fernandes
Cargo: Director do Departamento de Instalações e Equipamentos
402125329