Anúncio de procedimento n.º 3720/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506647498 - Município de Alfândega da Fé
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal
Endereço: Praça do Município
Código postal: 5350 017
Localidade: Alfândega da Fé
Telefone: 00351 279468120
Fax: 00351 279462619
Endereço Electrónico: domcamafe@hotmail.com
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Beneficiação da Estrada Municipal 614 - Troço desde EN215 a Picões
Descrição sucinta do objecto do contrato: Os trabalhos consistirão na reabilitação funcional do pavimento recorrendo à aplicação de misturas betuminosas em duas camadas, incluindo o alargamento da zona pavimentada, na melhoria do sistema de drenagem superficial e interna e do sistema de sinalização e segurança.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233140
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesias de Sendim da Serra, Ferradosa e Picões no Concelho de Alfândega da Fé
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
1. Declaração emitida nos termos da alínea a) do nº 1 do artigo 81º do CCP.
2. Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do CCP.
3. Alvará de construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., nos termos do nº 2 do artigo 81º do CCP, contendo as seguintes habilitações: a) A 1ª subcategoria (Vias de circulação rodoviária e aeródromos), da 2ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infra-estruturas), de classe que cubra o valor global da proposta; b) A 1ª subcategoria (Estruturas e elementos de betão), da 1ª categoria (Edifícios e património construído), de classe correspondente ao valor dos trabalhos da especialidade; c) A 2ª subcategoria (Movimentação de terras), da 5ª categoria (Outros trabalhos), de classe correspondente ao valor dos trabalhos da especialidade; d) A 7ª subcategoria (Drenagens e tratamento de taludes), da 5ª categoria (Outros trabalhos), de classe correspondente ao valor dos trabalhos da especialidade.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Município de Alfândega da Fé - Divisão de Obras Municipais
Endereço desse serviço: Praça do Município
Código postal: 5350 017
Localidade: Alfândega da Fé
Telefone: 00351 279468120
Fax: 00351 279462619
Endereço Electrónico: domcamafe@hotmail.com
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma ainda não disponível. A apresentação das propostas será feita em formato de papel. O fornecimento das peças do concurso será feito em suporte papel ou formato digital em cd
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 150,00€
(cópias em papel);
25,00€
(cópias em formato digital pdf, cd), acrescidos do IVA à taxa legal em vigor.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Alfândega da Fé
Endereço: Praça do Município
Código postal: 5350 017
Localidade: Alfândega da Fé
Telefone: 00351 279468120
Fax: 00351 279462619
Endereço Electrónico: domcamafe@hotmail.com
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/07/30
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O valor base para efeito de concurso é de 1 058 434,58€
(Um milhão, cinquenta e oito mil, quatrocentos e trinta e quatro euros e cinquenta e oito cêntimos), não incluindo o imposto sobre o valor acrescentado.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Carlos Pontes Figueiredo Sarmento
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Alfândega da Fé
402123969