Anúncio de procedimento n.º 3716/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600082644 - Direcção-Geral de Reinserção Social - DGRS
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Directora-Geral/Leonor Furtado
Endereço: Avenida Almirante Reis, nº 72
Código postal: 1150 020
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213176100
Fax: 00351 213176171
Endereço Electrónico: leonor.furtado@dgrs.mj.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços para o Centro Educativo da Madeira
Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de serviços educativos e de gestão com vista à abertura do Centro Educativo da
Madeira
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 98113000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Centro Educativo da Madeira, Ribeira João Gonçalves, Santo António da Serra, Ilha da Madeira
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção de Serviços Financeiros e de Património
Endereço desse serviço: Avenida Almirante Reis, nº 72, 2º andar
Código postal: 1150 020
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213176100
Fax: 00351 213176171
Endereço Electrónico: correio.dgrs@dgrs.mj.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
30 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Experiência comprovada; utilização de métodos inovadores; elevado nível de qualificação técnica dos recursos humanos; padrões referenciais de qualidade aferidos internacionalmente
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Os candidatos devem preencher os requisitos mínimos traduzidos na expressão matemática constante do Anexo II ao Programa de Concurso
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo complexo
Número de candidatos a qualificar: 5
Factores e eventuais subfactores que densificam o critério de qualificação acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação:
Critério da maior capacidade técnica e financeira
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 30 do 35 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço-60%;
Qualidade técnica da solução apresentada-40%
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministério da Justiça/Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Endereço: Praça do Comércio
Código postal: 1149 019
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213222300
Fax: 00351 213472761
Endereço Electrónico: correio@sg.mj.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/07/29
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Leonor do Rosário Mesquita Furtado
Cargo: Directora-Geral de Reinserção Social
402127905