Anúncio de procedimento n.º 3714/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501383018 - Associação de Municípios da Terra Quente Transmontana
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Eng.º Manuel António Alves Miranda
Endereço: Rua Fundação Calouste Gulbenkian
Código postal: 5370 340
Localidade: Mirandela
Telefone: 00351 278201430
Fax: 00351 278201445
Endereço Electrónico: geral.amtqt@amtqt.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Exploração através de concessão da Rede Comunitária de Banda Larga da Terra Quente Transmontana
Descrição sucinta do objecto do contrato: Com o objectivo de atribuir uma concessão, a AMTQT pretende: atribuir a exploração através da concessão dos activos tecnológicos que constituem parte da RCBLTQT; a manutenção e a garantia da prestação de assistência técnica à RCBLTQT, de forma eficiente durante a totalidade do período da concessão; receber uma renda da exploração, do concessionário; receber, findo o prazo da concessão, todos os activos tecnológicos constituintes da RCBLTQT concessionados, em perfeito estado de conservação e funcionamento, com todos os upgrades/benfeitorias entretanto desenvolvidos pelo concessionário, de acordo com o Plano de Desenvolvimento da RCBLTQT e garantir a disponibilidade de todas as contrapartidas previstas nas obrigações do concessionário, bem como de todas as contrapartidas adicionais que venham a ser acordadas entre ambas as partes.
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 64200000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Alfândega da Fé, Bragança, Carrazeda de Ansiães, Macedo de Cavaleiros, Mirandela e Vila Flor
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 120 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Associação de Municípios da Terra Quente Transmontana
Endereço desse serviço: Rua Fundação Calouste Gulbenkian
Código postal: 5370 340
Localidade: Mirandela
Telefone: 00351 278201430
Fax: 00351 278201445
Endereço Electrónico: geral.amtqt@amtqt.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: As peças de concurso são fornecidas no local indicado em 9.1
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 500.00€
+ IVA em suporte de papel;
25.00€
+ IVA em suporte digital
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 52 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a. Plano de Cobertura - Taxa de cobertura geográfica para cada um dos seis concelhos com pontos de presença (POP). (15%)
Referindo:
1. A caracterização dos serviços que se propõe disponibilizar referindo obrigatoriamente o débito binário mínimo de referência, por utilizador final. Deve ser considerada a diferenciação entre oferta grossista e retalhista. (7,5%)
2. A sua evolução temporal considerando as variáveis exógenas locais e regionais. (7,5%)
b. Plano de Actualização - Plano detalhado de todas as actualizações que se propõem realizar, ao longo do prazo da concessão, e que contemplem a totalidade dos activos tecnológicos concessionados. A calendarização deste plano deve ser anual, para a totalidade do prazo da concessão. (10%)
c. Modelos de Operação. (5%)
Modelo de referência que detalhe os seguintes aspectos:
1. Sistema Integrado de Supervisão. (1%)
2. Sistemas de Aprovisionamento e SLAs. (1%)
3. Organização e Implementação das equipas de operação e manutenção. (1%)
4. Recursos técnicos e logísticos afectos a toda a manutenção e assistência técnica. (1%)
5. Sistemas de Atendimento e Acolhimento de clientes. (1%)
d. Plano Económico-Financeiro. (5%)
Memória descritiva do plano de negócio e dos respectivos FCS - Factores Críticos de Sucesso nomeadamente:
1. Estratégia comercial regional e local, para o âmbito territorial da concessão. (1%)
2. Caracterizar a relevância dos aspectos associados à sua actividade futura como entidade concessionária, nomeadamente os factores diferenciadores e inovadores que apresenta. (1%)
3. Previsão da caracterização de futuros clientes. (1%)
4. Previsão da estratégia de futuras parcerias locais e regionais. (1%)
5. FCS e o seu alinhamento com o plano de negócio apresentado. (0,5%)
6. Caracterização do impacto que os FCS terão sobre o plano de negócio. (0,5%)
e. Valor da renda da concessão expressa em euros anuais. (60%)
f. Valor das contrapartidas a prestar à concedente e aos membros do grupo fechado de utilizadores. (5%)
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Associação de Municípios da Terra Quente Transmontana
Endereço: Rua Fundação Calouste Gulbenkian
Código postal: 5370 340
Localidade: Mirandela
Telefone: 00351 278201430
Fax: 00351 278201445
Endereço Electrónico: geral.amtqt@amtqt.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/07/29
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O valor para efeitos de concurso é de 400 000.00€
(quatrocentos mil euros), que acrescerá IVA nos termos legais, correspondente ao valor da renda anual.
É exigido que os Concorrentes sejam titulares das licenças concedidas pela ICP-ANACOM, adequadas aos serviços que se propõem prestar.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Eugénio Rodrigo Cardoso de Castro
Cargo: Presidente da Assoc.Municípios Terra Quente Transmontana
402127021