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Aviso 13533/2009, de 30 de Julho

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Sumário

Cessação de contrato de trabalho a termo resolutivo

Texto do documento

Aviso 13533/2009

Nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 38.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, por deliberação de 16 de Março de 2009 do Conselho de Administração destes SMAS de Tomar, foi cessado por motivo de caducidade o contrato a termo certo celebrado ao abrigo da alínea f) e h) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho, com o Técnico Superior, Rodrigo Fernando Garcia Granja de Carvalho Dias Lopes, com efeitos a partir de 02 de Maio do corrente ano.

26 de Maio de 2009. - O Presidente do Conselho de Administração, Luís Duarte Vicente.

302088394

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1423562.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-06-22 - Lei 23/2004 - Assembleia da República

    Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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