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Aviso 13496/2009, de 30 de Julho

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Sumário

Alteração do loteamento urbano da Comporta - processo n.º 7/2002

Texto do documento

Aviso 13496/2009

Alteração a loteamento urbano Comporta - Processo 7/2002

O Presidente da Câmara Municipal de Alcácer do Sal torna público, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 22.º, do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, na sua actual redacção, que se encontra aberto um período de discussão pública, com a duração de 15 dias, contados a partir do oitavo dia seguinte à publicação do presente aviso, tendo por objecto, novamente, a alteração dos limites da área de intervenção dos lotes 2 e 4, do Loteamento Municipal n.º 7/02, da Comporta.

O processo encontra-se disponível para consulta na secretaria da Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística da Câmara Municipal, podendo todos os interessados apresentar, por escrito, as suas reclamações, observações ou sugestões, dirigindo-as ao Presidente da Câmara.

14 de Julho de 2009. - O Presidente da Câmara, Pedro Manuel Igrejas da Cunha Paredes.

302042522

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1423504.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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