Por despacho de 27 de Abril de 2009, o Reitor da Universidade de Coimbra, revogou - nos termos dos artigos 141.º, 142.º n.º 1, 143.º, 144.º e com o efeito previsto no artigo 145.º n.º 2 (todos do CPA) - a deliberação final do júri que votou e aprovou a Candidata Doutora Ana Cristina Macário Lopes para a vaga de professor catedrático, 1.ª secção, Línguas e Literaturas, do 2.º Grupo, Estudos Românicos, da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, no concurso aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 249, de 27 de Dezembro de 2007, de homologação de 14/08/2007 - contenciosamente impugnado no Processo 16/09.1BECBR, Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra - com fundamento em vício de violação de lei, por ofensa aos princípios da transparência, imparcialidade, isenção e igualdade previstos no artigo 266.º n.º 2 da Constituição da República Portuguesa e também nos artigos 3.º, 5.º e 6.º do Código de Procedimento Administrativo com repetição das operações concursais a partir, inclusive, da publicação do aviso de abertura.
Da revogação da referida deliberação do júri com fundamento na sua invalidade decorre a nulidade do despacho de 17/10/2008, do Vice-Reitor da Universidade de Coimbra, de nomeação definitiva como Professora Catedrática do 2.º Grupo (Estudos Românicos) do quadro da Faculdade de Letras da mesma universidade da Professora Doutora Ana Cristina Macário Lopes (cf. Despacho (extracto) n.º 28453/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 215, 5 de Novembro de 2008), a qual se declara e se dá publicidade.
24 de Julho de 2009. - O Reitor, Fernando Seabra Santos.
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