Anúncio de procedimento n.º 3691/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506806456 - Município de Ponte de Sor
Endereço: Largo 25 de Abril
Código postal: 7400 228
Localidade: Ponte de Sor
Telefone: 00351 242291580
Fax: 00351 242291589
Endereço Electrónico: geral@cm-pontedesor.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aeródromo Municipal de Ponte de Sor - 2.ª Fase - Execução do Sistema de Iluminação da Pista
Descrição sucinta do objecto do contrato: Execução de Infra-estruturas Eléctricas para iluminação da pista do Aeródromo
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45316000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Aeródromo Municipal de Ponte de Sor, Concelho de Ponte de Sor
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Remeta-se para o capítulo IV do Programa de Procedimento.
O Alvará de Construção, contendo: a) 1.ª Subcategoria da 4.ª categoria (Instalações Eléctricas e Mecânicas), a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Obras Municipais
Endereço desse serviço: Largo 25 de Abril
Código postal: 7400 228
Localidade: Ponte de Sor
Telefone: 00351 242291580
Fax: 00351 242291589
Endereço Electrónico: geral@cm-pontedesor.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável nos termos do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 18/2008, de
29 de Janeiro
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 54,36 Euros (já com I.V.A. incluído)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 30 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
210 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1 - Preço: 60%
2 - Qualidade Técnica da Solução Proposta: 40% a) Memória Descritiva e Justificativa: 50% b) Programa de Trabalhos: 40% c) Nota Justificativa do Preço Proposto: 10%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Ponte de Sor
Endereço: Largo 25 de Abril
Código postal: 7400 228
Localidade: Ponte de Sor
Telefone: 00351 242291580
Fax: 00351 242291589
Endereço Electrónico: geral@m-pontedesor.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/07/29
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1 - Processo 31/09
2 - Preço Base do Concurso: 800.000,00 Euros excluindo I.V.A.., sendo o preço base o preço máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar pela execução de todas as prestações que constituem o seu objecto, conforme disposto no n.º 1 do Artigo 47.º do CCP.
3 - Para garantir o exacto e pontual cumprimento das suas obrigações, o adjudicatário deve prestar uma caução no valor de 5%, sobre o valor da adjudicação, com exclusão do I.V.A.
4 - No caso do processo ser remetido à cobrança será ainda acrescido o custo dos respectivos portes.
5 - Condições e forma de pagamento: dinheiro ou cheque emitido à ordem do Município de Ponte de Sor.
6 - O acto do concurso é público, terá lugar na sala de reuniões do Edifício Sede do Município de Ponte de Sor e realizar-se-á pelas 10 horas do dia útil imediatamente subsequente ao termo fixado para a apresentação das propostas, e nos termos dos Artigos 11.º e 12.º, do
Capitulo III, do CCP.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João José de Carvalho Taveira Pinto
Cargo: Presidente da Câmara
402109129
