Anúncio de procedimento n.º 3678/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
511235461 - Município de Ponta do Sol
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Administrativa e Financeira/Elisabete Rodrigues Nunes
Endereço: Rua de Santo António n.º5
Código postal: 9360 219
Localidade: Ponta do Sol
Telefone: 00351 291972806
Fax: 00351 291972711
Endereço Electrónico: contabilidade@pontadosol.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Construção do Caminho Municipal do Lombo, Lugar de Baixo - Ponta do Sol
Descrição sucinta do objecto do contrato: Construção do Caminho Municipal com uma extensão aproximada de 480 metros e com plataforma de 4,5 metros.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233120
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Ponta do Sol
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 302 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os constantes no programa do procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão Administrativa e Financeira
Endereço desse serviço: Rua de Santo António n.º5
Código postal: 9360 219
Localidade: Ponta do Sol
Telefone: 00351 291972806
Fax: 00351 291972711
Endereço Electrónico: contabilidade@pontadosol.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: As peças do procedimento serão disponibilizadas para consulta em: www.pontadosol.pt/informação/ConcursoPublico.aspx
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: GRATUITO
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Os critérios indicados no programa de procedimento.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Ponta do Sol
Endereço: Rua de Santo António n.º5
Código postal: 9360 219
Localidade: Ponta do Sol
Telefone: 00351 291972806
Fax: 00351 291972711
Endereço Electrónico: contabilidade@pontadosol.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/07/29
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Rui David Pita Marques Luís
Cargo: Presidente
402123766