Anúncio de procedimento n.º 3676/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506414477 - Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I.P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção de Serviços de Infra-Estruturas e Ambiente
Endereço: Edifício Vasco da Gama, Rua General Gomes Araújo
Código postal: 1399 005
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213914500
Fax: 00351 213914600
Endereço Electrónico: imarpor@mail.telepac.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada do Arranjo da Zona Ribeirinha de Vila Praia de Âncora
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45210000
Objectos complementares
Vocabulário principal: 45110000
Vocabulário principal: 45112700
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Vila Praia de Âncora, concelho de Caminha, distrito de Viana do Castelo
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 24 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
O concorrente adjudicatário deverá apresentar, no prazo de dez dias após a comunicação da intenção de adjudicação, os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do mesmo código; c) Alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. que comprove a detenção das autorizações seguintes, ou, em alternativa, cumprir as formalidades previstas nos pontos 3 e 5 do artigo 81º do CCP: i) A 1ª subcategoria da 1ª categoria, em classe correspondente ao valor global da proposta. ii) As 2ª, 4ª e 5ª subcategorias da 1ª categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitem. iii) As 1ª, 6ª, 8ª e 9ª subcategorias da 2ª categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitem. iv) As 4ª, 7ª, 8ª e 10ª subcategorias da 4ª categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitem. v) As 1ª, 2ª, 9ª, 10ª, 11ª e 12ª subcategorias da 5ª categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitem.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção de Serviços de Infra-estruturas e Ambiente (DSIA)
Endereço desse serviço: Edifício Vasco da Gama, Rua General Gomes Araújo
Código postal: 1399 005
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213914714
Fax: 00351 213914570
Endereço Electrónico: imarpor@mail.telepac.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: As propostas deverão ser apresentadas em suporte de papel, conforme previsto no n.º 1 do art.º 9.º do DL 18/2008.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 730,00 €, a que acresce o IVA nos termos definidos no programa do procedimento.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Preço - 40%, pontuado utilizando a função de valor representada graficamente no programa do procedimento. b) Valia Técnica da proposta - 60%, avaliada por: b1) Processos construtivos propostos e meios a utilizar, analisados com base em: b1.1) Detalhe e coerência dos elementos constantes da memória descritiva e justificativa (15%); b1.2) A sua adequação à obra e às condições locais (10%). b2) Programa de trabalhos, analisado tendo em conta: b2.1) O grau de pormenorização do plano de trabalhos, do plano de mão-de-obra e do plano de equipamentos (10%); b2.2) A coerência entre o plano de trabalhos, o plano de mão-de-obra e o plano de equipamentos (10%). b3) Abrangência, detalhe e coerência das metodologias propostas para: b3.1) O plano e programa ambiental (10%); b3.2) O sistema de gestão da segurança e saúde no trabalho (5%).
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Directivo do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I.P.
Endereço: Edifício Vasco da Gama, Rua General Gomes Araújo
Código postal: 1399 005
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213914500
Fax: 00351 213914600
Endereço Electrónico: imarpor@mail.telepac.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/07/28
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Preço base do concurso: 4 800 000,00 € s/ IVA.
O acto público do concurso terá lugar no endereço indicado em 1, pelas 10,00 horas do primeiro dia útil seguinte ao termo do prazo para entrega das propostas.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Armando Miguel Perez de Jesus Sequeira
Cargo: Presidente do Conselho Directivo
402121027