Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Anúncio de Procedimento 3676/2009, de 29 de Julho

Partilhar:

Sumário

Empreitada do Arranjo da Zona Ribeirinha de Vila Praia de Âncora

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 3676/2009

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506414477 - Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I.P.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção de Serviços de Infra-Estruturas e Ambiente

Endereço: Edifício Vasco da Gama, Rua General Gomes Araújo

Código postal: 1399 005

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213914500

Fax: 00351 213914600

Endereço Electrónico: imarpor@mail.telepac.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada do Arranjo da Zona Ribeirinha de Vila Praia de Âncora

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45210000

Objectos complementares

Vocabulário principal: 45110000

Vocabulário principal: 45112700

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Vila Praia de Âncora, concelho de Caminha, distrito de Viana do Castelo

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 24 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

O concorrente adjudicatário deverá apresentar, no prazo de dez dias após a comunicação da intenção de adjudicação, os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do mesmo código; c) Alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. que comprove a detenção das autorizações seguintes, ou, em alternativa, cumprir as formalidades previstas nos pontos 3 e 5 do artigo 81º do CCP: i) A 1ª subcategoria da 1ª categoria, em classe correspondente ao valor global da proposta. ii) As 2ª, 4ª e 5ª subcategorias da 1ª categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitem. iii) As 1ª, 6ª, 8ª e 9ª subcategorias da 2ª categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitem. iv) As 4ª, 7ª, 8ª e 10ª subcategorias da 4ª categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitem. v) As 1ª, 2ª, 9ª, 10ª, 11ª e 12ª subcategorias da 5ª categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitem.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Direcção de Serviços de Infra-estruturas e Ambiente (DSIA)

Endereço desse serviço: Edifício Vasco da Gama, Rua General Gomes Araújo

Código postal: 1399 005

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213914714

Fax: 00351 213914570

Endereço Electrónico: imarpor@mail.telepac.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: As propostas deverão ser apresentadas em suporte de papel, conforme previsto no n.º 1 do art.º 9.º do DL 18/2008.

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 730,00 €, a que acresce o IVA nos termos definidos no programa do procedimento.

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Preço - 40%, pontuado utilizando a função de valor representada graficamente no programa do procedimento. b) Valia Técnica da proposta - 60%, avaliada por: b1) Processos construtivos propostos e meios a utilizar, analisados com base em: b1.1) Detalhe e coerência dos elementos constantes da memória descritiva e justificativa (15%); b1.2) A sua adequação à obra e às condições locais (10%). b2) Programa de trabalhos, analisado tendo em conta: b2.1) O grau de pormenorização do plano de trabalhos, do plano de mão-de-obra e do plano de equipamentos (10%); b2.2) A coerência entre o plano de trabalhos, o plano de mão-de-obra e o plano de equipamentos (10%). b3) Abrangência, detalhe e coerência das metodologias propostas para: b3.1) O plano e programa ambiental (10%); b3.2) O sistema de gestão da segurança e saúde no trabalho (5%).

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho Directivo do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I.P.

Endereço: Edifício Vasco da Gama, Rua General Gomes Araújo

Código postal: 1399 005

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213914500

Fax: 00351 213914600

Endereço Electrónico: imarpor@mail.telepac.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2009/07/28

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Preço base do concurso: 4 800 000,00 € s/ IVA.

O acto público do concurso terá lugar no endereço indicado em 1, pelas 10,00 horas do primeiro dia útil seguinte ao termo do prazo para entrega das propostas.

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Armando Miguel Perez de Jesus Sequeira

Cargo: Presidente do Conselho Directivo

402121027

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1423195.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda