Anúncio de procedimento n.º 3660/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506806898 - Município de Miranda do Douro
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Miranda do Douro
Endereço: Edifício dos Paços do Concelho, Largo D.João III
Código postal: 5210 190
Localidade: Miranda do Douro
Telefone: 00351 273430020
Fax: 00351 273431075
Endereço Electrónico: geral@cm-douro.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Valorização do Parque Urbano do Rio Fresno
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233253
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Parque Urbano do Rio Fresno - Miranda do Douro
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 150 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Declaração emitida conforme anexo II que faz parte integrante do programa de procedimentos;
Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55º do Decreto-Lei 18/2008 de 29 de Janeiro.
Alvará ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, ou seja:
A 8ª subcategoria da 2ª categoria e a 1ª Subcategorias da 4ª categoria nas classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem;
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Gabinete Técnico Local - Câmara Municipal de Miranda do Douro
Endereço desse serviço: Rua do Convento - Casa dos Magistrados
Código postal: 5210 190
Localidade: Miranda do Douro
Telefone: 00351 273430022
Fax: 00351 273430009
Endereço Electrónico: gtl@cm-douro.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma ainda não disponível, A apresentação das propostas será feita em formato de papel. O fornecimento das peças de concurso será feito em suporte papel ou formato digital em CD.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: €175,00 (cópias em formato papel);
€50,00 (cópias em CD, formato digital PDF
) acresce o IVA à taxa legal em vigor.;
Condições e forma de pagamento: Pagamento prévio em numerário, vale de correio ou cheque, envio a contra reembolso acrescido das despesas de envio desde que solicitado por escrito ou por FAX.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os critérios a seguir indicados:
Preço (P) - 70%
Qualidade técnica de Proposta (QTP) - 30%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Miranda do Douro, Câmara Municipal de Miranda do Douro
Endereço: Edifício dos Paços do Concelho, Largo D. João III.
Código postal: 5210 190
Localidade: Miranda do Douro
Telefone: 00351 273430020
Fax: 00351 273431075
Endereço Electrónico: geral@cm-douro.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/07/28
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O valor base para efeito de concurso é de € 291 238,50 (Duzentos e noventa e um mil, duzentos e trinta e oito euros e cinquenta cêntimos), não incluindo o imposto sobre o valor acrescentado.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Manuel Rodrigo Martins
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Miranda do Douro
402088304