Nos termos do n.º 2, do artigo 49.º, da Lei 58/08, de 9 de Setembro, fica, pelo presente aviso, notificado o arguido, Gastão Gonçalves dos Santos, Cantoneiro de Limpeza, que desempenhou as suas funções no Departamento de Higiene Urbana e Resíduos Sólidos (DHURS) até 17/07/07, com última morada conhecida na Praceta da Constituição, n.º 2, 1 - C, 2700 Amadora, de que, contra o mesmo, se encontra pendente, o processo disciplinar n.º 54/2008 PDI, que corre os seus trâmites nos serviços da Câmara Municipal de Lisboa, baseado na violação do dever de zelo e correcção.
Mais se faz saber de que poderá apresentar a sua defesa no prazo de trinta dias, contados da data da publicação do presente aviso, podendo no referido prazo consultar o processo por si ou por advogado constituído, na sede da Direcção Municipal de Projecto e Obras, Departamento de Empreitadas, Prevenção e Segurança de Obras, Campo Grande, n.º 13, 7.º Piso, Lisboa.
21 de Julho de 2009. - A Instrutora, Célia Marques.
302082448