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Vanda Cristina Lopes Nunes, Presidente da Câmara Municipal de Alpiarça, cumprindo o estipulado no n.º 1 do artigo 2.º do Dec-Lei 34/2009, de 6 de Fevereiro, torna público o procedimento por ajuste directo, deliberado em reunião do executivo, em 16 de Março de 2009, e aprovado em minuta do mesmo dia, para execução da empreitada de construção do Centro Escolar de Alpiarça - 1.º Ciclo.
6 de Maio de 2009. - A Presidente da Câmara, Vanda Cristina Lopes Nunes.
302053141
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2009-07-14 -
Lei
34/2009 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico aplicável ao tratamento de dados referentes ao sistema judicial, incluindo os relativos aos meios de resolução alternativa de litígios, e altera (segunda alteração) a Lei n.º 32/2004, de 22 de Julho, que estabelece o estatuto do administrador da insolvência.
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