Anúncio de procedimento n.º 3657/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
508609720 - Administração da Região Hidrográfica do Algarve, I.P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Recursos Hídricos do Litoral
Doutor Sebastião Braz Teixeira
Endereço: Rua do Alportel, 10 - 2º
Código postal: 8000 293
Localidade: Faro
Telefone: 00351 289889000
Fax: 00351 289889099
Endereço Electrónico: presidencia@arhalgarve.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Percurso dos Sete Vales Suspensos, concelho de Lagos
Descrição sucinta do objecto do contrato: Execução de um percurso pedonal entre a Praia de Vale de Centeanes e a Praia da Marinha, na extensão de 5,6 Km, em que serão utilizadas fundamentalmente estruturas de madeira, incluindo miradouros, bancos, zona informal de merendas, guardas de madeira e painéis informativos
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45243100
Objectos complementares
Vocabulário principal: 45246500
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Entre as Praias de Vale Centeanes e Marinha
Freguesia: Carvoeiro e Lagoa
Concelho: Lagoa
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artº 55º do CCP; c) Os títulos de alvará de construção emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, contendo a 3ª subcategoria (Estruturas de
Madeira) ou 6ª subcategoria (Carpintaria), da 1ª categoria (Edifícios e Património construído) ou 10ª subcategoria (Infraestruturas de desporto e de lazer), da 2ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas), em classe que cubra o valor global da proposta.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Recursos Hídricos do Litoral
Endereço desse serviço: Rua do Alportel, 10 - 1º
Código postal: 8000 293
Localidade: Faro
Telefone: 00351 289889000
Fax: 00351 289889099
Endereço Electrónico: presidencia@arhalgarve.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: não aplicável, nos termos do nº 1 do artº 9º do D.L. 18/2008, de 29/01
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 25,00 € em suporte digital (CD), IVA incluído
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Administração da Região Hidrográfica do Algarve, I.P.
Endereço: Rua do Alportel, 10 - 2º
Código postal: 8000 293
Localidade: Faro
Telefone: 00351 289889000
Fax: 00351 289889099
Endereço Electrónico: presidencia@arhalgarve.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/07/28
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1. O preço base é de 105.000,00 € (cento e cinco mil euros), não incluindo IVA à taxa legal em vigor;
2. Considera-se que o preço total resultante de uma proposta é anormalmente baixo quando seja igual ou inferior a 40% (quarenta por cento) do preço base;
3. As propostas serão entregues até às 17:00 horas do 45º dia a contar da data do envio do anúncio para publicação no Diário da
República (incluindo na contagem sábados, domingos e feriados), pelos concorrentes ou seus representantes na ARH do Algarve, I.P., no endereço indicado em 1, contra recibo ou remetidas pelo correio, sob registo e com aviso de recepção;
4. O acto do concurso é público, terá lugar no endereço indicado em 1 e realizar-se-á pelas 11:00 horas do 1º dia útil seguinte ao termo do prazo para apresentação de propostas.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Valentina Coelho Calixto
Cargo: Presidente
402117991