Anúncio de procedimento n.º 3651/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
507406672 - Viseu Novo SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana de Viseu SA
Endereço: Solar dos Peixotos, Rua Cimo de Vila
Código postal: 3500 105
Localidade: Viseu
Telefone: 00351 232448098
Fax: 00351 232448098
Endereço Electrónico: viseunovosru@mail.telepac.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de restauro do imóvel municipal - Casa do Miradouro em Viseu
Descrição sucinta do objecto do contrato: Execução dos trabalhos com vista ao restauro do imóvel municipal situado no Largo António
José Pereira em Viseu (Arquitectura, Demolições, Reforço da estrutura, Distribuição Predial de água, Drenagem de águas residuais, Drenagem de Águas Pluviais, Electricidade, Telecomunicações, Segurança, AVAC)
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45454100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Casa do Miradouro, Largo António José Pereira, freguesia de Santa Maria - Viseu
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 24 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1- Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art. 55º do DL 18/2008 de
29/01.
8.2- Alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, ou seja:
A classificação como empreiteiro geral em classe correspondente ao valor global da proposta apresentada e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra.
As 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª 6ª, 8ª e 10ª subcategorias da 1ª categoria; as 1ª, 2ª, 3ª, 7ª, 8ª, 9ª e 10ª subcategorias da 4ª categoria, nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitam cada uma delas e, se for o caso, declaração que mencione os subempreiteiros.
8.3- O orgão competente para decisão de contratar pode sempre solicitar ao adjudicatário, a apresentação de quaisquer documentos comprovativos da titularidade das habilitações legalmente exigidas para a execução das prestações objecto do contrato a celebrar, fixando-lhe um prazo para o efeito.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Viseu Novo SRU
Endereço desse serviço: Solar dos Peixotos
Rua Cimo de Vila
Código postal: 3500 105
Localidade: Viseu
Telefone: 00351 232448098
Fax: 00351 232448098
Endereço Electrónico: viseunovosru@mail.telepac.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável, conforme previsto no Cap. III - Disposições Transitórias do
DL 18/2008 de 29/01
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Em papel e formato digital - 175€ acrescido de IVA
Apenas em formato digital - 60€ acrescido de IVA
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço - 50%
Valia Técnica da Proposta - 50%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Viseu Novo SRU
Endereço: Solar dos Peixotos
Rua Cimo de Vila
Código postal: 3500 105
Localidade: Viseu
Endereço Electrónico: viseunovosru@mail.telepac.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/07/28
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
17.1- O valor para efeito de concurso é de 650.000,00€ (seiscentos e cinquenta mil euros) não incluindo o IVA.
17.2- São aplicadas ao presente concurso as disposições tranistórias constantes dos artigos 9º, 10º, 11º, 12º e 13º (Cap. III) do DL
18/2008 de 29/01, pelo que devem ser apresentadas candidaturas em suporte de papel, aplicando-se todas as regras e formalidades, nomeadamente o acto público do concurso previsto nos artigos mencionados, que terá lugar no dia útil imediatamente subsequente ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas, pelas 10 horas, no Solar dos Peixotos, Rua Cimo de Vila em Viseu.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Joaquim Américo Correia Nunes
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
402115536