Anúncio de procedimento n.º 3650/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501132872 - Município de Alter do Chão
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras, Urbanismo e Serviços Urbanos
Endereço: Largo do Município, n.º 2
Código postal: 7440 026
Localidade: Alter do Chão
Telefone: 00351 245610000
Fax: 00351 245612431
Endereço Electrónico: dousu@cm-alter-chao.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de construção de parque desportivo de Alter do Chão
Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada compreende a execução de um parque desportivo, constituído por um ringue para a prática de futebol e basquetebol e outro para a prática de basquetebol de rua, bem como a requalificação paisagística envolvente.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45212210
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Alter do Chão
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os documentos de habilitação a apresentar apenas pelo adjudicatário, serão pelo menos os seguintes: a) - Os documentos definidos na alínea a) do n.º 1 do Artigo 81.º do CCP; b) - Os documentos definidos na alínea b) do n.º 1 do Artigo 81.º do CCP; c) - O documento definido no n.º 2 do Artigo 81.º do CCP emitido pelo ICI,IP (instituto da Construção e do Imobiliário I.P), contendo as seguintes habilitações:
-A 10ª subcategoria, da 2ª categoria da classe correspondente ao valor estimado da sua proposta, -A 1ª, 4ª e 5ª subcategoria da 1ª categoria, bem como a 8.ª, 9.ª subcategoria da 2.ª categoria e a 1ª subcategoria da 4ª categoria, todas de classe correspondente, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeite; d) - Quando aplicável os documentos definidos no n.º 3 do Artigo 81.º do CCP; e) - Quando aplicável os documentos definidos na alínea a) do n.º 5 do Artigo 81.º do CCP.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Obras, Urbanismo e Serviços Urbanos
Endereço desse serviço: Largo do Município, n.º 2
Código postal: 7440 026
Localidade: Alter do Chão
Telefone: 00351 245610000
Fax: 00351 245612431
Endereço Electrónico: dousu@cm-alter-chao.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: As peças do concurso encontram-se patentes na Divisão de Obras, Urbanismos e Serviços Urbanos, da Câmara Municipal de Alter do Chão, sita no Largo do Município 2 - 7440 - 026 Alter do Chão, Telefone 245610000, FAX 245612431, onde pode ser examinado, durante as horas de expediente, desde o dia da publicação do respectivo anúncio até ao termo do prazo fixado para apresentação de propostas.
Encontra-se também patente no portal de compras através do endereço http://www.portalcpna.portalegredigital.pt, também acessível através do link alojado na página Web do Município de Alter do Chão, em http:// www.cm-alter-chao.pt.
Devendo escolher o Município de Alter do Chão no Portal e seguir os passos aí indicados, não sendo necessário nenhum registo para acesso.
Para apresentação das propostas deverá ser conforme o definido no Programa de Procedimento, não sendo aplicável a sua entrega através de meio electrónico.
As cópias do processo do procedimento, serão fornecidas nas condições seguintes: a) Após solicitação escrita dos concorrentes, mencionando se pretendem a cópia em suporte papel, em suporte digital ou em ambos. b) Mediante o pagamento prévio, pelo interessado, dos seguintes valores que incluem IVA: b1) O valor de 158,38 € no caso de cópia em suporte papel b2) O valor de 4,80 € no caso de cópia em suporte digital b3) O valor de 163,18 € no caso de cópia em suporte papel e suporte digital. c) No caso do processo ser enviado pelo correio aos concorrentes, os mesmos suportarão os portes de envio. d) Prazo para efectuar o fornecimento é de 5 dias, com interrupção de contagem aos Sábados, Domingos e feriados.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Os concorrentes serão classificados pela ordem decrescente da pontuação obtida (Pf), pelos factores e subfactores de apreciação que se segue:
Pf = 0.50 x Pc + 0.10 x Pe + 0.40 x Pv
Pc - Pontuação atribuída ao custo da proposta
Pe - Pontuação atribuída ao prazo de execução
Pv - Pontuação atribuída à valia técnica da proposta
Sendo:
Pc = Pb/Pp
Pb - Preço base do concurso
Pp - preço da proposta e
Pp = Pea/Pep <= 2
Sendo:
Pea - Prazo execução anúncio
Pep - Prazo de execução da proposta e ainda;
Pv = 0.40 x Pm + 0.30 x Pu + 0.30 x Pt
Onde:
Pm - Meios humanos, equipamentos e estaleiro afectos à obra
Pu - Lista de preços unitários e nota justificativa do preço
Pt - Plano de trabalhos, de mão-de-obra, de equipamentos
Pontuação a atribuir:
Muito bom - 1,6
Bom - 1,3
Satisfaz - 1
Não satisfaz - 0,7
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Alter do Chão
Endereço: Largo do Município, n.º 2
Código postal: 7440 026
Localidade: Alter do Chão
Telefone: 00351 245610000
Fax: 00351 245612431
Endereço Electrónico: dousu@cm-alter-chao.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/07/28
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base do concurso é de 235 152,12 EUR
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Joviano Martins Vitorino
Cargo: Presidente da Câmara
402115366