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Anúncio de Procedimento 3637/2009, de 28 de Julho

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Sumário

Reabilitação da E. M. 594 - Troço entre a Abadia de Espinho e Outeiro de Espinho - Eixo 2

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 3637/2009

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

501262997 - Município de Mangualde

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DHEP - Divisão de Habitação e Equipamentos Públicos

Endereço: Largo Dr. Couto

Código postal: 3534 004

Localidade: Mangualde

Telefone: 00351 232619880

Fax: 00351 232623958

Endereço Electrónico: div.hep@cmmangualde.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Reabilitação da E. M. 594 - Troço entre a Abadia de Espinho e Outeiro de Espinho - Eixo 2

Descrição sucinta do objecto do contrato: Alargamento, rectificação de traçado e reforço de pavimento. Melhoramento das condições de drenagem e equipamentos de segurança. Obra de arte em betão armado.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45233140

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Freguesia de Espinho

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

O adjudicatário deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data de notificação da decisão de adjudicação, nos termos do artigo 81º, n.º 1 do CCP, aprovado pelo DL n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP, aprovado pelo DL n.º 18/2008, de 29 de Janeiro; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP; c) Alvará ou título de registo emitido pelo Instituto da Construção e Imobiliário, I.P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, designadamente o Alvará detentor das autorizações seguintes (classe de habilitação): 1ª subcategoria da 2ª categoria na classe correspondente ao valor global da proposta.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Câmara Municipal de Mangualde - Secção de Apoio Administrativo aos Serviços Técnicos

Endereço desse serviço: Largo Dr. Couto

Código postal: 3534 004

Localidade: Mangualde

Telefone: 00351 232619880

Fax: 00351 232623958

Endereço Electrónico: adm.servtec@cmmangualde.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Ainda não está disponível.

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças do procedimento são gratuitas e estão disponíveis a apartir de

9/09/2009 até 21/09/2009, as quais serão entregues, em formato digital (CD), no prazo máximo de 3 dias, contado da data da recepção do pedido.

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 16 : 00 do 84 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os critérios de apreciação identificados no número 19º do Programa de Procedimento, contendo os seguintes factores de classificação e respectivos coeficientes de ponderação:

Preço da proposta: 60%

Valia Técnica da proposta: 40%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Mangualde

Endereço: Largo Dr. Couto

Código postal: 3534 004

Localidade: Mangualde

Telefone: 00351 232619880

Fax: 00351 232623958

Endereço Electrónico: expediente@cmmangualde.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2009/07/28

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

O preço base do procedimento é de 619.000,00 € (seiscentos e dezanove mil euros), IVA não incluído, correspondendo ao preço máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar pela execução de todas as prestações que constituem o seu objecto, conforme disposto no n.º

1 do artigo 47º do CCP, aprovado pelo DL n.º 18/2008, de 29 de Janeiro.

As propostas deverão ser entregues pelos concorrentes ou seus representantes, em suporte de papel, no Atendimento ao Público - Secção de Expediente Geral e Arquivo da Câmara Municipal de Mangualde, Largo Dr. Couto - 3534-004 Mangualde, contra recibo, ou remetidas pelo correio sob registo e com aviso de recepção, devendo os mesmos ser encerrados em invólucro opaco e fechado, no rosto do qual deve ser inscrita a palavra "proposta", indicando-se o nome ou a denominação social do concorrente, ou se for o caso, dos membros do agrupamento concorrente e a designação do contrato a celebrar.

As propostas serão abertas, no acto público, que ocorrerá no dia seguinte à data limite para a apresentação das propostas, ou seja, no dia

20/Outubro/2009, às 10.30 Horas no Auditório da Câmara Municipal de Mangualde

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Dr. António Soares Marques

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Mangualde

402112085

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1422853.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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