Anúncio de procedimento n.º 3627/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501258027 - Município de Arraiolos
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais
Endereço: Praça Lima e Brito, 27
Código postal: 7040 027
Localidade: Arraiolos
Telefone: 00351 266490240
Fax: 00351 266490257
Endereço Electrónico: geral@cm-arraiolos.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público n.º 4/DOM/2009 - Empreitada de obras relativas ao Projecto de Ordenamento e requalificação da área do Cabouco - Projecto do Auditório, Edifícios de apoio a espaços do Núcleo Cultural na Zona Norte do Cabouco, Arraiolos
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45212000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Área do Cabouco, em Arraiolos
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 210 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55 do CCP; c) Alvará de construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, contendo:
1.ª subcategoria da 1.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta.
4.ª, 5.ª, 6.ª e 7.ª subcategoria da 1.ª categoria;
1.ª subcategoria da 4.ª subcategoria;
2.ª, 7.ª e 11.ª subcategoria da 5.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Obras Municipais
Endereço desse serviço: Praça Lima e Brito, 27
Código postal: 7040 027
Localidade: Arraiolos
Telefone: 00351 266490240
Fax: 00351 266490257
Endereço Electrónico: geral@cm-arraiolos.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável, conforme previsto no Cap. III - Disposições Transitórias do
Decreto-Lei 18/2008 de 29 de Janeiro.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 15,00 mais IVA;
Condições e forma de pagamento: Deverá ser paga previamente, a quantia acima referida, para toda a documentação a levantar na Câmara Municipal de Arraiolos ou a enviar aos interessados, respectivamente. O pedido de fornecimento do processo de concurso, deverá ser acompanhado do respectivo valor, sem o que não será aceite. Quando o processo for enviado a pedido dos interessados, não será da responsabilidade do dono da obra o extravio ou o atraso dos mesmos.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: O modelo de avaliação das propostas a utilizar terá em consideração os seguintes factores e respectivos índices de ponderação: a) Preço da proposta............................................................................ 75%
Este factor será pontuado tendo como referência o valor base do procedimento. b) Prazo de execução............................................................................ 25%
Este factor será pontuado tendo como referência o prazo máximo para a execução da empreitada estipulado neste programa.
Para o cálculo da pontuação final de cada proposta será aplicada a seguinte fórmula:
X = [(438.166,44 - ax) x 75]/438.166,44 + [(210-bx) x 25]/210 em que:
X - proposta em análise ax - preço da proposta em análise bx - prazo de execução da proposta em análise
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Arraiolos.
Endereço: Praça Lima e Brito, 27
Código postal: 7040 027
Localidade: Arraiolos
Telefone: 00351 266490240
Fax: 00351 266490257
Endereço Electrónico: geral@cm-arraiolos.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/07/28
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Esta empreitada é também publicada na página da internet do Município, www.cm-arraiolos.pt
O preço base do procedimento é de: € 438.166,44 sem IVA.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Jerónimo José Correia dos Loios
Cargo: Presidente da Câmara
402092013
