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Aviso (extracto) 13342/2009, de 28 de Julho

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Sumário

Renovação do contrato a termo resolutivo certo com o trabalhador Manuel Fernando Massa Moreira

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 13342/2009

Renovação de Contrato a Termo Resolutivo Certo

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 38.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que por deliberação desta Junta de Freguesia de 15/06/2009, foi renovado contrato de trabalho a termo resolutivo certo, nos termos do artigo 103 e 104.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, pelo período de um ano com o trabalhador Manuel Fernando Massa Moreira, na categoria de Assistente Operacional, colocado na posição remuneratória 2, nível 2 a que corresponde o vencimento mensal de 532,08(euro), com efeitos a 01/08/2009.

10 de Julho de 2009. - O Presidente, Joaquim Firmino Semeano.

302041704

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1422811.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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