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Aviso 13338/2009, de 28 de Julho

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Sumário

Pedido de alteração ao lote 168 do loteamento titulado pelo alvará n.º 95/79

Texto do documento

Aviso 13338/2009

Para cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, na redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei 177/01, de 4 de Junho, e em conformidade com o despacho de 26 de Maio de 2009, vai proceder-se à discussão pública do pedido de alteração ao lote n.º 168 do loteamento titulado pelo alvará 95/79, para o prédio localizado na Rua de Alexandre Herculano, freguesia de Oliveira do Douro, descrito na 2.ª Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia, sob on.º 00036/250285, requerido em nome de Pão Quente do Freixieiro, Lda., que decorrerá pelo prazo de 15 dias, contados a partir da data da sua publicação.

Durante o período de discussão pública, o processo estará disponível para consulta, no Serviço de Atendimento da GAIURB, E. M., nos dias úteis, das 9.00h às 16.30h.

No decorrer daquele período, as reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimentos apresentados pelos particulares, deverão ser entregues no Serviço acima identificado.

29 de Junho de 2009. - Por subdelegação, o Vereador, António Guedes Barbosa.

302014229

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1422806.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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