Para cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, na redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei 177/01, de 4 de Junho, e em conformidade com o despacho de 26 de Maio de 2009, vai proceder-se à discussão pública do pedido de alteração ao lote n.º 168 do loteamento titulado pelo alvará 95/79, para o prédio localizado na Rua de Alexandre Herculano, freguesia de Oliveira do Douro, descrito na 2.ª Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia, sob on.º 00036/250285, requerido em nome de Pão Quente do Freixieiro, Lda., que decorrerá pelo prazo de 15 dias, contados a partir da data da sua publicação.
Durante o período de discussão pública, o processo estará disponível para consulta, no Serviço de Atendimento da GAIURB, E. M., nos dias úteis, das 9.00h às 16.30h.
No decorrer daquele período, as reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimentos apresentados pelos particulares, deverão ser entregues no Serviço acima identificado.
29 de Junho de 2009. - Por subdelegação, o Vereador, António Guedes Barbosa.
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