Aviso 13296/2009, de 28 de Julho
Licença sem vencimento pelo período de um ano, referente à assistente de Acção Educativa, Mónica Patricia Nunes dos Reis Oliveira Pombo
Aviso 13296/2009
Para os devidos e legais efeitos torna-se público que, por despacho do Presidente da Câmara, datado de 14 de Novembro de 2008, e nos termos do n.º 1, do artigo. 76.º, do Dec-Lei 100/99, e 31 de Março e Lei 117/99, de 11 de Agosto, foi concedida a licença sem vencimento, pelo período de um ano, com inicio em 20 de Outubro de 2008, à Assistente de Acção Educativa, do Quadro Privativo desta Câmara Municipal, Mónica Patrícia Nunes dos Reis Oliveira Pombo.
8 de Julho de 2009. - O Presidente da Câmara, José Veiga Maltez.
302020482
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1422762.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-07-26 -
Lei
100/99 -
Assembleia da República
Altera, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei 398/98, de 17 de Dezembro, que aprova a lei geral tributária, que enuncia e define os princípios gerais que regem o direito fiscal português e os poderes da administração tributária e garantias dos contribuintes.
-
1999-08-11 -
Lei
117/99 -
Assembleia da República
Altera, por apreciação parlamentar, o Decreto-Lei nº 100/99, de 31 de Março, que estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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