Anúncio de procedimento n.º 3607/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503135593 - Administração Regional de Saúde do Norte, I.P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Instalações e Equipamentos (DIE)
Endereço: Rua de Santa Catarina, 661, 5º andar
Código postal: 4000 454
Localidade: Porto
Telefone: 00351 225512570
Fax: 00351 222006763
Endereço Electrónico: dsie@arsnorte.min-saude.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação dos serviços de fiscalização e coordenação da empreitada de construção do Centro de Reabilitação do
Norte.
Descrição sucinta do objecto do contrato: O objecto do contrato consiste na prestação de serviços de fiscalização e coordenação da empreitada de construção do Centro de Reabilitação do Norte de acordo com as condições e especificações previstas no caderno de encargos.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71247000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO ex-Sanatório Marítimo do Norte, freguesia de Valadares, concelho de Vila Nova de Gaia.
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 144 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
"Os documentos de habilitação, directamente relacionados com o objecto do contrato, a apresentar nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 81.º do CCP, são os documentos comprovativos da inscrição na respectiva ordem profissional dos seguintes técnicos indicados nas propostas: a) O coordenador (licenciado em engenharia civil); b) O director de fiscalização (licenciado em engenharia civil); c) O engenheiro fiscal de instalações mecânicas (licenciado em engenharia mecânica); d) O engenheiro fiscal de instalações eléctricas (licenciado em engenharia electrotécnica)."
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Instalações e Equipamentos (DIE) da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Endereço desse serviço: Rua de Santa Catarina, 661, 5º andar
Código postal: 4000 454
Localidade: Porto
Telefone: 00351 225512570
Fax: 00351 222006763
Endereço Electrónico: dsie@arsnorte.min-saude.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.arsnorte.min-saude.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O fornecimento de cópia do programa de concurso e do caderno de encargos em papel e em suporte informático (CD / DVD) é feito mediante o pagamento de 50,00 €, através de cheque emitido à ordem da
Administração Regional de Saúde, I. P. entregue nos seus serviços financeiros.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 49 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: "A) Metodologia de controlo dos custos e prazos - 38%
B) Metodologia de controlo da qualidade - 38%
C) Metodologia de controlo da informação, comunicação e documentação - 18%
D) Abordagem crítica e de inovação face ao CADERNO DE ENCARGOS - 6%."
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Directivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I.P.
Endereço: Rua de Santa Catarina, 1288
Código postal: 4000 447
Localidade: Porto
Telefone: 00351 225512400
Fax: 00351 225509815
Endereço Electrónico: arsn@arsnorte.min-saude.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/07/27
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Mário Abreu Fernandes
Cargo: Director do Departamento de Instalações e Equipamentos
402107509